Execução Fiscal 0020433-48.2009.4.01.3200 - TRF1

Execução Fiscal 0020433-48.2009.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 15:37

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 06:35

Cancelada a movimentação processual

02/03/2021, 06:35

Cancelada a movimentação processual

02/03/2021, 06:35

Recebidos os autos

19/02/2021, 11:16

Juntada de petição inicial

19/02/2021, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0020433-48.2009.4.01.3200. APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS Advogado do(a) APELANTE: RUY MIRAGLIA DA SILVEIRA - SP46428 APELADO: EBERVAL SANTOS CONCEICAO DECISÃO Fls. 51-63: não conheço da apelação do exequente contra sentença extintiva da execução fiscal. O recurso está prejudicado em virtude da desistência em 17.02.2020 (CPC, art. 932/III). No CPC/1973 (art. 501), assim como no CPC/2015 não há necessidade de homologar a desistência de recurso (art. 998). “A desistência do recurso produz efeitos desde logo, independentemente de homologação. O CPC prevê a homologação da desistência da ação (art. 158, p.único), o que não ocorre com a desistência de recurso, porque esta é possível sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes e não comporta condição” (art. 501). Publicar, intimar o exequente e devolver para o juízo de origem. Brasília, 30.09.2020. NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Des. Federal Relator Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA PROCESSO REFERÊNCIA: 0020433-48.2009.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/12/2019, 02:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF1

11/07/2016, 09:21

REMESSA ORDENADA: TRF

16/06/2016, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2016, 19:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU O PRAZO PARA O EXECUTADO CONFORME FLS. 62

15/06/2016, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2016, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 079/2015

11/12/2015, 14:57

Documentos

Despacho

•08/03/2021, 15:37

Decisão

•30/09/2020, 07:45

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Recebidos os autos

Juntada de petição inicial

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF1

REMESSA ORDENADA: TRF

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU O PRAZO PARA O EXECUTADO CONFORME FLS. 62

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 079/2015

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