Recurso Especial 0000455-70.2009.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS MACHADO MARQUES

OAB/BA 16292·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MAIA VENTURINI

CPF·Representa: Réu

CANDICE LUDWIG ROMANO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/05/2022, 13:06

Transitado em Julgado em 27/05/2022

27/05/2022, 13:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANTÔNIO GONÇALVES em 16/05/2022 para manifestação referente à r. decisão de fls. 574/577.

27/05/2022, 09:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 225974/2022

29/03/2022, 19:31

Protocolizada Petição 225974/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2022

29/03/2022, 19:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2022

28/03/2022, 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2022

28/03/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2022

24/03/2022, 19:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA

24/03/2022, 19:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ANTÔNIO GONÇALVES e provido em parte

24/03/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2022

24/03/2022, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

30/11/2021, 19:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1090529/2021

30/11/2021, 18:01

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/05/2022, 13:06

Transitado em Julgado em 27/05/2022

27/05/2022, 13:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANTÔNIO GONÇALVES em 16/05/2022 para manifestação referente à r. decisão de fls. 574/577.

27/05/2022, 09:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 225974/2022

29/03/2022, 19:31

Protocolizada Petição 225974/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2022, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2022, 19:30

29/03/2022, 19:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2022

28/03/2022, 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2022

28/03/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2022

24/03/2022, 19:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA

24/03/2022, 19:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ANTÔNIO GONÇALVES e provido em parte

24/03/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2022

24/03/2022, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

30/11/2021, 19:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1090529/2021

30/11/2021, 18:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/11/2021, 17:57

Protocolizada Petição 1090529/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/11/2021

30/11/2021, 17:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2021

16/11/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/11/2021, 19:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2021

12/11/2021, 06:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

12/11/2021, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

11/11/2021, 09:05

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

11/11/2021, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/10/2021, 11:18

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/11/2021, 06:10