Execução Fiscal 0018384-36.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRASLAR PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIO LUCIO ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:20

Decorrido prazo de BRASLAR PECAS E SERVICOS LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:11

Decorrido prazo de MARIO LUCIO ROCHA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:11

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 20:16

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 20:16

Juntada de manifestação

04/04/2022, 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 21:45

Juntada de Certidão

31/03/2022, 21:45

Todas as movimentações(125)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:20

Decorrido prazo de BRASLAR PECAS E SERVICOS LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:11

Decorrido prazo de MARIO LUCIO ROCHA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:11

Publicado Intimação em 05/04/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2022, 21:45

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:14

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legal

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05/04/2022, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 20:16

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 20:16

Juntada de manifestação

04/04/2022, 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 21:45

Juntada de Certidão

31/03/2022, 21:45

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2022, 21:45

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:19

Juntada de manifestação

24/02/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:10

Decorrido prazo de MARIO LUCIO ROCHA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:01

Decorrido prazo de BRASLAR PECAS E SERVICOS LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018384-36.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASLAR PECAS E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO LUCIO ROCHA BRASLAR PECAS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018384-36.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASLAR PECAS E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO LUCIO ROCHA BRASLAR PECAS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 18:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 23:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 23:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 36

28/10/2008, 13:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 13:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 13:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

05/05/2008, 09:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/05/2008, 09:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2005, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

15/12/2004, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2004, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/10/2004, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 11:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2001, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2001, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2001, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2001, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO AUTOR

31/01/2001, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/01/2001, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2001, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2001, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2001, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2001, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

18/12/2000, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2000, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2000, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2000, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2000, 14:37

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

22/02/2000, 14:56

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

15/02/2000, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2000, 16:35

REMETIDOS CONTADORIA

13/12/1999, 17:13

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/12/1999, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/1999, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/1999, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/09/1999, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/1999, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/1999, 12:17

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

23/08/1999, 19:04

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

14/07/1999, 16:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INT E REAVALIACAO DE LEILAO

23/06/1999, 18:53

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

26/01/1999, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/1999, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/1998, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

26/11/1998, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LEILAO/CARMELITA

05/10/1998, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LEILAO P/CIENCIA DA DATA(ALGACYR)

29/09/1998, 19:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/1998, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/09/1998, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LEILAO/CARMELITA

21/09/1998, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - LEILAO

17/09/1998, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CONTADOR SEM PAGTO

17/09/1998, 11:49

REMETIDOS CONTADORIA - LEILAO

27/08/1998, 16:01

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/08/1998, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/1998, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/1998, 13:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

20/05/1998, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/1998, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

17/04/1998, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/1998, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/1998, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/1998, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/1998, 13:33

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/03/1998, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/1998, 18:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

02/03/1998, 18:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/1998, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

20/02/1998, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/1998, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/1998, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/1998, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/1998, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

05/02/1998, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/1998, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA COM MANDADO

26/01/1998, 18:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

14/11/1997, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

10/11/1997, 18:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

14/08/1997, 18:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

31/07/1997, 17:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/07/1997, 16:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/07/1997, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/1997, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/1997, 13:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/1997, 14:31

Despacho

•22/01/2009, 23:55

Despacho

•22/01/2009, 23:55

Despacho

•22/01/2009, 23:54

Despacho

•22/01/2009, 23:54

Despacho

•22/01/2009, 23:54

Despacho

•22/01/2009, 23:54

Despacho

•22/01/2009, 23:53

Despacho

•22/01/2009, 23:52

Despacho

•22/01/2009, 23:51

Despacho

•22/01/2009, 23:50

Despacho

•22/01/2009, 23:50

Despacho

•22/01/2009, 23:48