Execução Fiscal 0014686-46.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.737,44

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCINDO BESERRA

Terceiro

LUCINDO BESERRA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:18

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:41

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:22

Decorrido prazo de LUCINDO BESERRA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:31

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:54

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:33

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:33

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 19:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:20

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:18

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:41

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:22

Decorrido prazo de LUCINDO BESERRA em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:33

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:18

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legal

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07/07/2022, 03:31

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:54

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:33

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:33

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 19:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:20

Juntada de manifestação

23/02/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:02

Decorrido prazo de LUCINDO BESERRA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014686-46.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCINDO BESERRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCINDO BESERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 16:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/08/2011, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2011, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2011, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/07/2011, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2011, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2011, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2011, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2011, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/11/2008, 08:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/11/2008, 08:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 15:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

24/06/2008, 16:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 16:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 15:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 15:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 15:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

08/04/2008, 13:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/04/2008, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até fevereiro de 2008

15/01/2007, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA DE PETIÇÃO

17/11/2006, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/11/2006, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2006, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2006, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2006, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2006, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2006, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2005, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

25/08/2005, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2005, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2005, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2005, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

15/07/2005, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2005, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2005, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2005, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2005, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2005, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2005, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/04/2005, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2005, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2005, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2005, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2004, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/07/2004, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2004, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2004, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2004, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/07/2004, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2004, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2004, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2004, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2003, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2003, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2003, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2003, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2003, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2003, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2003, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2003, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2003, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

08/05/2003, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2003, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2003, 08:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/2003, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2003, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2003, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2003, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2002, 16:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/10/2002, 16:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/08/2002, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2002, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2002, 16:00

INICIAL AUTUADA

19/08/2002, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2002, 13:27

Despacho

•08/08/2011, 00:41

Despacho

•27/05/2011, 16:52

Despacho

•07/11/2008, 08:51

Despacho

•07/11/2008, 08:50

Despacho

•07/11/2008, 08:50

Despacho

•07/11/2008, 08:50

Despacho

•07/11/2008, 08:49

Despacho

•07/11/2008, 08:49

Despacho

•07/11/2008, 08:49

Despacho

•07/11/2008, 08:49

Despacho

•07/11/2008, 08:49

Despacho

•07/11/2008, 08:48

Despacho

•07/11/2008, 08:48

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:33

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:18

Despacho

•08/08/2011, 00:41

Despacho

•27/05/2011, 16:52

Despacho

•07/11/2008, 08:51

Despacho

•07/11/2008, 08:50

Despacho

•07/11/2008, 08:50

Despacho

•07/11/2008, 08:50

Despacho

•07/11/2008, 08:49

Despacho

•07/11/2008, 08:49

Despacho

•07/11/2008, 08:49

Despacho

•07/11/2008, 08:49

Despacho

•07/11/2008, 08:49

Despacho

•07/11/2008, 08:48

Despacho

•07/11/2008, 08:48

Despacho

•07/11/2008, 08:47