Recurso Especial 0002139-65.1998.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Popular · 1ª Vara Federal Cível da SJPA 2° Grau · TRF1 · Remessa Necessária Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

BNDES

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

VALE S.A.

CNPJ

Autor

LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS

CPF

Reu

JOSE NELSON MARTINS DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

BNDES

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

VALE S.A.

CNPJ

Autor

LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS

CPF

Reu

JOSE NELSON MARTINS DE SOUZA

Reu

ALBERTO GOMES DE QUEIROZ

Reu

AMILTON ALVES GOMES

Reu

ALUISIO SERGIO NOVAIS ELEUTERIO

Reu

JOSE SIMAO DA SILVA

Reu

FRANCISCO CRISPIM DE MELO

Reu

ANTONIO VIEIRA DAMASCENO FILHO

Reu

CHARLES NOBRE PEROBA

CPF

Reu

ALBERTO AMADEI NETO

CPF

Reu

CARLOS ROGERIO DE CARVALHO NUNES

Reu

ANDREA MARIA SILVA OLIVEIRA

Reu

EXPEDITO XIMENES PONTES

CPF

Reu

INACIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA

CPF

Reu

ANTONIO PAES DE ANDRADE

Reu

EUDORO WALTER DE SANTANA

CPF

Reu

JOSE LINHARES PONTE

CPF

Reu

FRANCISCO LOPES DA SILVA

Reu

JOAO ALFREDO TELES MELO

Reu

ROBERTO SOARES PESSOA

Reu

MARIO MAMEDE FILHO

CPF

Reu

CARLOS AUGUSTO DIOGENES PINHEIRO

CPF

Reu

JOSE NOBRE GUIMARAES

Reu

FRANCISCO CANINDE TINOCO DE LUNA

CPF

Reu

JOSE BARROSO PIMENTEL

Reu

PEDRO UCHOA DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

JOSE MARIA DE BARROS PINHO

Reu

TED ROCHA PONTES

CPF

Reu

ARTUR JOSE VIEIRA BRUNO

CPF

Reu

MARIA ASSUNCAO OLIVEIRA PINTO

Reu

ANTONIO DURVAL FERRAZ SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/11/2021, 12:07

Transitado em Julgado em 09/11/2021

09/11/2021, 12:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 823927/2021

13/09/2021, 18:46

Protocolizada Petição 823927/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2021

13/09/2021, 18:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2021

09/09/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2021, 19:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2021

04/09/2021, 20:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

04/09/2021, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

06/08/2021, 08:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 693913/2021

05/08/2021, 19:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/08/2021, 19:11

Protocolizada Petição 693913/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/08/2021

05/08/2021, 19:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021

03/08/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

02/08/2021, 10:10

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/11/2021, 12:07

Transitado em Julgado em 09/11/2021

09/11/2021, 12:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 823927/2021

13/09/2021, 18:46

Protocolizada Petição 823927/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2021

13/09/2021, 18:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2021, 20:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/08/2021, 10:10

09/09/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2021, 19:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2021

04/09/2021, 20:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

04/09/2021, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

06/08/2021, 08:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 693913/2021

05/08/2021, 19:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/08/2021, 19:11

Protocolizada Petição 693913/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/08/2021

05/08/2021, 19:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021

03/08/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

02/08/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021

02/08/2021, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

22/07/2021, 08:42

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

22/07/2021, 08:04

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

01/07/2021, 08:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

01/07/2021, 07:20