Execução Fiscal 0014156-47.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 32.805,38

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALICE MARTINS FERNANDES

CPF

Reu

CLAUDIO ROBERTO FERNANDES

CPF

Reu

DAFER LANCHONETE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:17

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 15:05

Juntada de Certidão

22/01/2024, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 19:28

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 14:16

Processo Desarquivado

16/11/2023, 14:12

Juntada de manifestação

31/08/2023, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:05

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 13:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de DAFER LANCHONETE LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:57

Decorrido prazo de ALICE MARTINS FERNANDES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:54

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FERNANDES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:26

Todas as movimentações(138)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:17

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 15:05

Juntada de Certidão

22/01/2024, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 19:28

Despacho

•15/02/2022, 13:05

21/11/2023, 19:28

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 14:16

Processo Desarquivado

16/11/2023, 14:12

Juntada de manifestação

31/08/2023, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:05

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 13:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de DAFER LANCHONETE LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:57

Decorrido prazo de ALICE MARTINS FERNANDES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:54

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FERNANDES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014156-47.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALICE MARTINS FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALICE MARTINS FERNANDES DAFER LANCHONETE LTDA - ME CLAUDIO ROBERTO FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014156-47.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALICE MARTINS FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALICE MARTINS FERNANDES DAFER LANCHONETE LTDA - ME CLAUDIO ROBERTO FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014156-47.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALICE MARTINS FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALICE MARTINS FERNANDES DAFER LANCHONETE LTDA - ME CLAUDIO ROBERTO FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 09:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2017, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2017, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 10:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/06/2016, 08:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/06/2016, 08:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/02/2016, 13:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/05/2014, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2014, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2014, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

17/10/2012, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

17/10/2012, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

17/10/2012, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/10/2012, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2012, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2012, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2012, 11:16

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

20/01/2012, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/11/2011, 10:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/06/2011, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2011, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2011, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

11/04/2011, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/04/2011, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2011, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2011, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2008, 20:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2008, 20:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2008, 18:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 11:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2008, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2008, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2007, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/07/2007, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

28/06/2007, 15:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2007, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2007, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2007, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2007, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 18:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2007, 15:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2006, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 16:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2006, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2006, 17:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/09/2006, 13:36

REMETIDOS CONTADORIA

24/08/2006, 17:28

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/08/2006, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2006, 11:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2006, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2006, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/05/2006, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2006, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2004, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 10:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2001, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2001, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2001, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/02/2001, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2000, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2000, 16:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/02/2000, 15:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/12/1999, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/10/1999, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

03/09/1999, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/1999, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/1999, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/1999, 14:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/07/1999, 16:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

25/06/1999, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/1999, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/1999, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/06/1999, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/1999, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/1999, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/1999, 18:00

INICIAL AUTUADA

28/05/1999, 18:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

21/05/1999, 13:15

Despacho

•18/08/2017, 15:05

Ato ordinatório

•13/07/2017, 10:08

Certidão

•19/05/2014, 13:36

Decisão

•19/05/2014, 13:35

Certidão

•05/05/2014, 18:00

Despacho

•15/06/2012, 17:35

Despacho

•26/01/2012, 00:21

Despacho

•08/06/2011, 17:18

Despacho

•22/02/2011, 16:22

Despacho

•19/09/2008, 20:33

Despacho

•19/09/2008, 20:32

Despacho

•19/09/2008, 20:32

Despacho

•19/09/2008, 20:32

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 19:28

Despacho

•15/02/2022, 13:05

Despacho

•18/08/2017, 15:05

Ato ordinatório

•13/07/2017, 10:08

Certidão

•19/05/2014, 13:36

Decisão

•19/05/2014, 13:35

Certidão

•05/05/2014, 18:00

Despacho

•15/06/2012, 17:35

Despacho

•26/01/2012, 00:21

Despacho

•08/06/2011, 17:18

Despacho

•22/02/2011, 16:22

Despacho

•19/09/2008, 20:33

Despacho

•19/09/2008, 20:32

Despacho

•19/09/2008, 20:32

Despacho

•19/09/2008, 20:32

Despacho

•19/09/2008, 20:31

Despacho

•19/09/2008, 20:31

Despacho

•19/09/2008, 20:31

Despacho

•19/09/2008, 20:30

Despacho

•19/09/2008, 20:30

Despacho

•19/09/2008, 20:30