Execução Fiscal 0014275-13.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

VERA LUCIA COSTA CIMINO

Terceiro

VERA LUCIA COSTA CIMINO

Reu

ELLMO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:38

Juntada de Certidão

17/09/2024, 15:18

Decorrido prazo de ELLMO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de VERA LUCIA COSTA CIMINO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:59

Juntada de manifestação

15/06/2023, 16:38

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2023, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 18:02

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 18:16

Todas as movimentações(143)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:38

Juntada de Certidão

17/09/2024, 15:18

Decorrido prazo de ELLMO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de VERA LUCIA COSTA CIMINO em 13/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2023, 18:02

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:39

14/07/2023, 00:59

Juntada de manifestação

15/06/2023, 16:38

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2023, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 18:02

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 18:16

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de ELLMO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:01

Decorrido prazo de VERA LUCIA COSTA CIMINO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014275-13.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA LUCIA COSTA CIMINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELLMO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA VERA LUCIA COSTA CIMINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014275-13.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA LUCIA COSTA CIMINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELLMO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA VERA LUCIA COSTA CIMINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 19:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2009, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2009, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2009, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2009, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

16/10/2009, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 16:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 18:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 14:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 14:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 09:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2007, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2007, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2007, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2007, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETIÇÃO

18/10/2007, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/10/2007, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 11:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2007, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

03/09/2007, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspeção

13/06/2007, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2006, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

22/11/2006, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2003, 17:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

04/09/2001, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2001, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2001, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

30/08/2001, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2001, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2001, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2001, 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2001, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2001, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2000, 16:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/06/1999, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/1999, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

14/05/1999, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 7

13/05/1999, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/1999, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/1999, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO CARLOS

05/02/1999, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/1999, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNTADA DE MANDADO

17/11/1998, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

23/10/1998, 16:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

22/10/1998, 16:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

21/10/1998, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/1998, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/1998, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/1998, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

23/07/1998, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/1998, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/1998, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/1998, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/1998, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

01/06/1998, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/1998, 17:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/10/1997, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/1997, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/1997, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/1997, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/1997, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/1997, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - 100997

01/08/1997, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - 100997

01/08/1997, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO PUBLICACAO

23/06/1997, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/06/1997, 17:17

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

07/05/1997, 18:34

DESPACHO - AG.

05/05/1997, 17:47

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

28/04/1997, 17:37

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

25/04/1997, 14:43

REMETIDOS AO CONTADOR

25/04/1997, 14:19

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/04/1997, 16:21

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/04/1997, 14:19

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

10/04/1997, 14:35

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/04/1997, 18:42

DESPACHO - AG.DESPACHO

07/04/1997, 16:50

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO

01/04/1997, 14:52

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

10/03/1997, 13:28

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

12/11/1996, 18:03

CITACAO DO REU

31/10/1996, 16:28

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

14/10/1996, 15:57

AGUARDANDO - PROV.SC.1

09/10/1996, 14:58

DESPACHO - DESPCHO

08/10/1996, 12:13

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/10/1996, 15:04

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/09/1996, 08:27

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/09/1996, 15:21

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

18/09/1996, 14:08

CITACAO DO REU

12/08/1996, 14:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

08/08/1996, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

06/08/1996, 12:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/1996, 15:55

Despacho

•19/10/2009, 17:26

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:19

Despacho

•26/09/2008, 14:08

Decisão

•26/09/2008, 14:08

Despacho

•26/09/2008, 14:07

Despacho

•26/09/2008, 14:07

Despacho

•26/09/2008, 14:07

Despacho

•26/09/2008, 14:06

Despacho

•26/09/2008, 14:05

Despacho

•26/09/2008, 14:05

Despacho

•26/09/2008, 14:05

Despacho

•26/09/2008, 14:04

Despacho

•26/09/2008, 14:03

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•01/06/2023, 18:02

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:39

Despacho

•19/10/2009, 17:26

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:19

Despacho

•26/09/2008, 14:08

Decisão

•26/09/2008, 14:08

Despacho

•26/09/2008, 14:07

Despacho

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Despacho

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Despacho

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