Embargos à Execução 0021405-92.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAnistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 298.388,06

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (AGU-PRU)

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL (AGU-PRU)

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL FERNANDES MACHADO

OAB/DF 16252·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS

OAB/DF 18257·CPF·Representa: Réu

MARCELO PIRES TORREAO

OAB/DF 19848·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

UNIAO FEDERAL (AGU-PRU)

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL (AGU-PRU)

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

AVANY DA COSTA VENTURA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 11:12

Transitado em Julgado em 12/11/2025

19/01/2026, 11:12

Juntada de certidão

11/12/2025, 12:04

Juntada de petição intercorrente

03/10/2025, 15:33

Juntada de manifestação

23/09/2025, 18:27

Publicado Sentença Tipo C em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:55

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 18:01

Juntada de Certidão

19/09/2025, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 18:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/09/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2025, 14:40

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 11:12

Transitado em Julgado em 12/11/2025

19/01/2026, 11:12

Juntada de certidão

11/12/2025, 12:04

Juntada de petição intercorrente

03/10/2025, 15:33

Juntada de manifestação

23/09/2025, 18:27

Documentos

Sentença Tipo C

•19/09/2025, 18:01

Despacho

•21/10/2019, 17:47

Publicado Sentença Tipo C em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:55

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 18:01

Juntada de Certidão

19/09/2025, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 18:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/09/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2025, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 04:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

26/08/2024, 10:25

Juntada de certidão

26/08/2024, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (AGU-PRU) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:01

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 17:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021405-92.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU-PRU) POLO PASSIVO: AVANY DA COSTA VENTURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU-PRU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

22/10/2019, 16:37

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

21/10/2019, 17:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/09/2017, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2014, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2013, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU

12/06/2013, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/06/2013, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/05/2013, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/05/2013, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/04/2013, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2013, 11:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2012, 09:06

PROCESSO DIGITALIZADO

01/08/2012, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 13:18

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

25/07/2012, 18:50

Certidão

•25/09/2017, 13:30

Certidão

•21/05/2013, 17:15

Certidão

•22/04/2013, 11:06

Decisão

•22/04/2013, 11:03

Certidão

•26/11/2012, 09:04