Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
16/04/2006
Valor da Causa
R$ 18.294,36
Órgão julgador
6ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Autor
CEA
Terceiro
CEA
ALCUNHA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA
CPF·Representa: Réu
FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO
CPF·Representa: Réu
JOAO BACELAR DE ARAUJO
CPF·Representa: Réu
MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO
CPF·Representa: Réu
MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:32
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:58
Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022, 08:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
20/04/2022, 08:30
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/04/2022, 08:29
Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022, 08:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
20/04/2022, 08:29
Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022, 20:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022, 20:19
Juntada de Certidão
11/04/2022, 20:19
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022, 20:19
Conclusos para despacho
11/04/2022, 11:54
Juntada de petição intercorrente
14/12/2021, 09:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 01:46
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 08:08
Documentos
Despacho
•20/04/2022, 08:30
Despacho
•20/04/2022, 08:29
20/04/2022, 08:29
Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022, 08:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
20/04/2022, 08:29
Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022, 20:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022, 20:19
Juntada de Certidão
11/04/2022, 20:19
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022, 20:19
Conclusos para despacho
11/04/2022, 11:54
Juntada de petição intercorrente
14/12/2021, 09:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 01:46
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 08:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.
20/08/2021, 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021, 08:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000641-25.2006.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
19/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 16:29
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 16:29
Juntada de certidão de processo migrado
18/08/2021, 16:28
Juntada de volume
16/06/2021, 06:19
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/12/2020, 12:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO PARCELAMENTO
16/04/2019, 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.
11/04/2019, 11:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO
03/04/2019, 09:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/03/2019, 09:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FL. 209).
2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO.
3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO (ATÉ 31/07/2029), FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR.
4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
5 - INTIME-SE.
12/03/2019, 09:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/02/2019, 08:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 14/02/2019, PROT. 480
14/02/2019, 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2019, 14:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO
06/02/2019, 09:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/01/2019, 17:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME ACERCA DO ACORDO DE PARCELAMENTO, INDICANDO O NÚMERO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E O PRAZO RESTANTE, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.
2 - INTIME-SE.
22/01/2019, 17:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/01/2019, 12:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 3 DO DESPACHO EXARADO À FL. 204, RESTABELECI A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.
30/01/2018, 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN
24/01/2018, 13:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/01/2018, 11:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/12/2017, 12:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE FL.201.
2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO.
3 - NESSE SENTIDO, RESTABELEÇA-SE A SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO ENQUANTO PERDURAR O MOTIVO DETERMINANTE DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO EXEQUENDO, DEVENDO A EXEQUENTE IMPULSIONAR O FEITO EXECUTIVO, CASO EXISTA FATO MODIFICATIVO DA SITUAÇÃO JURÍDICA.
4 - INTIME-SE.
15/12/2017, 14:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/12/2017, 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 29.11.2017, PROT. 6563.
29/11/2017, 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.
29/11/2017, 14:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO
30/10/2017, 16:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/10/2017, 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUTADA.
23/10/2017, 10:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/10/2017, 17:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARDA VISTA DOS AUTOS À UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) POR MEIO DE SUA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.
11/10/2017, 17:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE INFORME ACERCA DO ACORDO DE PARCELAMENTO, INDICANDO O NÚMERO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E O PRAZO RESTANTE, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
03/10/2017, 17:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/09/2017, 08:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
16/09/2015, 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
08/09/2015, 11:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.
26/08/2015, 13:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/08/2015, 15:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO (FL. 191).
2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO.
3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO EM QUE VIGORAR O PARCELAMENTO.
4 - INTIME-SE.
04/08/2015, 15:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/07/2015, 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
22/05/2015, 17:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/05/2015, 15:37
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CUMPRINDO R. DESPACHO EXARADO A FL.189 DO PRESENTE FEITO
20/05/2015, 16:23
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
18/05/2015, 14:50
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
18/05/2015, 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2015, 10:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2015, 15:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/2015, 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/05/2015, 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
12/05/2015, 17:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN
28/01/2015, 09:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/01/2015, 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/11/2014, 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/11/2014, 14:46
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntada do ofício nº 396/2014, encaminhado ao gerente da Agência 2801 da C.E.F. Posto da Justiça Federal
04/11/2014, 08:32
OFICIO EXPEDIDO - Ofício n.º 396/2014 à CEF, Agência n.º 2801. Solicita conversão em renda em favor da União.
31/10/2014, 12:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/10/2014, 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2014, 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2014, 11:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional
18/09/2014, 11:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/09/2014, 08:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/08/2014, 15:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 175-179 PUBLICADA EM 02/4/2014.
28/05/2014, 11:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
31/03/2014, 13:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/03/2014, 11:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA.
10/02/2014, 18:16
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/11/2013, 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2013, 11:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
23/05/2013, 09:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN
02/05/2013, 16:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/04/2013, 12:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2013, 18:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/04/2013, 18:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CUMPRIDO.....
16/04/2013, 10:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/11/2012, 17:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A CEA
13/11/2012, 17:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
13/11/2012, 17:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/10/2012, 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/10/2012, 10:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO AS INOVAÇÕES PROCESSUAIS ACERCA DA EXECUÇÃO, ASSOCIADAS AO PRINCIPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL E À DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO, POR PARTE DO EXEQUENTE, DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS DISPONÍVEIS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO PARA O DEFERIMENTO DE MEDIDA DESSA NATUREZA, DETERMINO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINACEIROS DO(A) EXECUTADO(A) VIA BACENJUD. CONCRETIZANDO-SE O BLOQUEIO (TOTAL OU PARCIAL) E NÃO SENDO ESTE IRRISÓRIO, FICA DESDE LOGO EFETIVADA A PENHORA SOBRE OS VALORES, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DO TERMO, DEVENDO O (A)(S) EXECUTADO(A)(S) SER(EM) INTIMADO(A)(S) DA PENHORA, POR MANDADO, PARA OS FINS DO ART. 16, INCISO III, DA LEI Nº 6.830/80. PRECLUSA A VIA EMBARGOS, PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DO(S) VALOR(ES) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) PARA UMA CONTA JUDICIAL DA CEF...
16/08/2012, 13:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/08/2012, 13:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS....
05/07/2012, 09:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/07/2012, 09:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/06/2012, 11:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
19/04/2012, 15:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL
11/04/2012, 08:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/03/2012, 11:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O PARCELAMENTO ESTÁ SENDO CUMPRIDO, DEVENDO REQUERER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO CONCEDIDO PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA
28/03/2012, 10:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/03/2012, 10:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/09/2011, 08:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2011, 09:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL
15/06/2011, 08:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/06/2011, 15:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 DIAS..
30/05/2011, 12:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/05/2011, 19:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS...
06/04/2011, 16:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/04/2011, 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/03/2011, 08:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
02/03/2011, 16:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL
23/02/2011, 08:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/12/2010, 11:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 EM 10/9/2010
15/09/2010, 15:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/09/2010, 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/08/2010, 10:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/08/2010, 10:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
16/06/2010, 16:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL
09/06/2010, 08:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/06/2010, 10:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE
24/05/2010, 16:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2010, 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/11/2009, 10:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
17/09/2009, 17:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL
02/09/2009, 09:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/08/2009, 15:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE..
10/08/2009, 15:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/08/2009, 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ; COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA
05/02/2009, 19:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
07/01/2009, 14:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL
29/10/2008, 09:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/10/2008, 12:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2008, 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/10/2008, 16:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
08/01/2007, 11:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC
27/11/2006, 16:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET FAZ NAC
16/11/2006, 09:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/11/2006, 11:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE.
08/11/2006, 11:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/11/2006, 11:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/11/2006, 09:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC
24/10/2006, 09:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NAC
04/10/2006, 10:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO PARCIAL DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO
02/10/2006, 14:09
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/08/2006, 16:02
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DA EXECUTADA
04/08/2006, 09:58
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/08/2006, 09:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEIXO DE DETERMINAR A REUNIÃO DESTE AO PROCESSO 2003.760-1..
01/08/2006, 09:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/08/2006, 09:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
05/07/2006, 10:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/07/2006, 09:50
REDISTRIBUICAO MANUAL
05/07/2006, 09:36
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
05/07/2006, 08:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS A 1A VARA DESTA SECCIONAL.. A DISTRIBUICAO