Execução Fiscal 0037255-12.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DICA DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E COM DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ZELI RIBEIRO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:20

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 22:04

Decorrido prazo de ZELI RIBEIRO DA COSTA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:11

Decorrido prazo de DICA DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E COM DE ALIMENTOS LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:11

Juntada de manifestação

18/05/2022, 11:57

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 20:10

Declarada decadência ou prescrição

20/04/2022, 20:10

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 20:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:26

Todas as movimentações(134)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:20

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 22:04

Decorrido prazo de ZELI RIBEIRO DA COSTA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:11

Decorrido prazo de DICA DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E COM DE ALIMENTOS LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:11

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•20/04/2022, 20:10

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:39

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/05/2022, 11:57

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 20:10

Declarada decadência ou prescrição

20/04/2022, 20:10

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 20:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:26

Juntada de manifestação

03/03/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:02

Decorrido prazo de DICA DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E COM DE ALIMENTOS LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:54

Decorrido prazo de ZELI RIBEIRO DA COSTA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037255-12.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DICA DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E COM DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DICA DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E COM DE ALIMENTOS LTDA ZELI RIBEIRO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037255-12.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DICA DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E COM DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DICA DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E COM DE ALIMENTOS LTDA ZELI RIBEIRO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 16:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

17/10/2012, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2012, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2012, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2012, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2012, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 12:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/09/2011, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/09/2011, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2011, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2010, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2010, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2010, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2010, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2010, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 14:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 18:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 16:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 16:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 16:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

02/06/2008, 09:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/06/2008, 09:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/12/2007, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2007, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2007, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2007, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/05/2007, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

26/04/2007, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2007, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 14/02/2007

21/02/2007, 16:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/02/2007, 16:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/02/2007, 16:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - Aguardando cumprimento da determinação

31/10/2006, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/09/2006, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2006, 12:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/09/2006, 11:25

REMETIDOS CONTADORIA

29/08/2006, 13:01

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/08/2006, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2006, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2006, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2006, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2002, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2002, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2002, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2002, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2002, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2002, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

05/03/2002, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2002, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2002, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2002, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2001, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2001, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2001, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

11/10/2001, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/08/2001, 18:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2001, 13:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

02/08/2001, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2001, 14:09

REMETIDOS CONTADORIA

28/06/2001, 14:27

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/06/2001, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2001, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2001, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/04/2001, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2001, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2001, 13:24

REMETIDOS CONTADORIA

14/02/2001, 09:26

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/02/2001, 09:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

06/02/2001, 17:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/12/2000, 15:16

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/12/2000, 08:31

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

12/12/2000, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2000, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2000, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/11/2000, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2000, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2000, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2000, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2000, 12:00

INICIAL AUTUADA - (2A.)

25/10/2000, 14:02

INICIAL AUTUADA - (2A.)

25/10/2000, 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2000, 09:13

Despacho

•29/08/2012, 18:12

Certidão

•19/09/2011, 15:36

Decisão

•19/09/2011, 15:35

Certidão

•15/09/2011, 16:19

Despacho

•13/04/2010, 17:07

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:19

Despacho

•26/09/2008, 16:43

Despacho

•26/09/2008, 16:43

Despacho

•26/09/2008, 16:42

Despacho

•26/09/2008, 16:42

Despacho

•26/09/2008, 16:41

Despacho

•26/09/2008, 16:41

Despacho

•26/09/2008, 16:41

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•20/04/2022, 20:10

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:39

Despacho

•29/08/2012, 18:12

Certidão

•19/09/2011, 15:36

Decisão

•19/09/2011, 15:35

Certidão

•15/09/2011, 16:19

Despacho

•13/04/2010, 17:07

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:19

Despacho

•26/09/2008, 16:43

Despacho

•26/09/2008, 16:43

Despacho

•26/09/2008, 16:42

Despacho

•26/09/2008, 16:42

Despacho

•26/09/2008, 16:41

Despacho

•26/09/2008, 16:41

Despacho

•26/09/2008, 16:41

Despacho

•26/09/2008, 16:40

Despacho

•26/09/2008, 16:40