Execução Fiscal 0040514-70.2009.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2009

Valor da Causa

R$ 19.561,26

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDO NONATO GALDEZ DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 11:43

Juntada de Certidão

17/05/2024, 11:42

Juntada de Certidão

17/05/2024, 11:39

Juntada de Certidão

17/04/2024, 10:04

Juntada de certidão

09/04/2024, 11:22

Juntada de Certidão

09/04/2024, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 06:11

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 06:11

Conclusos para despacho

27/09/2023, 12:28

Juntada de Certidão

20/09/2023, 09:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO GALDEZ DE CARVALHO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:02

Publicado Sentença Tipo B em 17/08/2023.

17/08/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 01:39

Juntada de manifestação

16/08/2023, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2023, 05:39

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 11:43

Juntada de Certidão

17/05/2024, 11:42

Juntada de Certidão

17/05/2024, 11:39

Juntada de Certidão

17/04/2024, 10:04

Juntada de certidão

09/04/2024, 11:22

Documentos

Decisão

•02/10/2023, 06:11

Sentença Tipo B

•15/08/2023, 05:39

Juntada de Certidão

09/04/2024, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 06:11

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 06:11

Conclusos para despacho

27/09/2023, 12:28

Juntada de Certidão

20/09/2023, 09:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO GALDEZ DE CARVALHO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:02

Publicado Sentença Tipo B em 17/08/2023.

17/08/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 01:39

Juntada de manifestação

16/08/2023, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2023, 05:39

Juntada de Certidão

15/08/2023, 05:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 05:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2023, 05:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2023, 05:39

Declarada decadência ou prescrição

15/08/2023, 05:39

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

02/06/2023, 13:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO GALDEZ DE CARVALHO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:46

Juntada de manifestação

13/09/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040514-70.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO GALDEZ DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO GALDEZ DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:30

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 16:30

Juntada de volume

18/08/2021, 16:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/08/2021, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2019, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 07/06/2019

06/06/2019, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2019, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 10:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/08/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2018, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 27/04/2018

26/04/2018, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2018, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2018, 15:25

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2017, 14:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2017, 12:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

19/06/2017, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2016, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

29/09/2016, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 05/08/2016

04/08/2016, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2016, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/07/2016, 11:23

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2016, 16:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO(S) PENDENTE(S) À CEMAN.

15/04/2016, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2016, 14:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO(S) PENDENTE(S) À CEMAN.

24/02/2016, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO(S) PENDENTE(S) À CEMAN.

24/02/2016, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/06/2015, 15:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2015, 17:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/02/2015, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2015, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2014, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/07/2014, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

17/07/2014, 15:53

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2014, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

20/06/2014, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARA P/DIA 16/05/2014

16/05/2014, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2014, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2014, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2014, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

09/01/2014, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/12/2013, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/2013, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2013, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 14:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/12/2013, 14:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2013, 09:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2013, 09:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/10/2013, 18:13

OFICIO DISTRIBUIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

OFICIO DISTRIBUIDO

23/08/2013, 13:39

OFICIO EXPEDIDO

31/07/2013, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RESPOSTA DE OFÍCIOS

08/02/2013, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA DE OFÍCIO

14/12/2012, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2012, 15:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2012, 11:05

OFICIO DISTRIBUIDO

15/12/2011, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

12/12/2011, 11:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2011, 11:23

OFICIO EXPEDIDO

12/12/2011, 11:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/11/2011, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2011, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2011, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2011, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2011, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

20/09/2011, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 05/08/2011

04/08/2011, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2011, 18:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/05/2011, 15:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2011, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2011, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSOS EM 17.02.2011

24/03/2011, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA EM 17.02.2011

24/03/2011, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 26.01.2011

24/03/2011, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P´/DIA 14/01/2011

13/01/2011, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2010, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2010, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2010, 15:30

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2010, 11:03

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.006/2010 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

08/07/2010, 15:00

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2010, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/07/2010, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2010, 08:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2010, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2010, 14:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

27/03/2010, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2010, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2010, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2010, 13:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/01/2010, 11:57

INICIAL AUTUADA

21/01/2010, 11:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2009, 12:26

Sentença Tipo B

•15/08/2023, 05:39