Execução Fiscal 0000272-83.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.596,04

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARTECASA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ARTECASA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:42

Juntada de manifestação

18/07/2022, 08:25

Publicado Intimação polo passivo em 15/07/2022.

15/07/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 01:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2022, 07:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2022, 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 07:05

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2022, 17:28

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 14:15

Decorrido prazo de ARTECASA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:18

Juntada de manifestação

20/06/2022, 13:03

Publicado Intimação polo passivo em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 04:37

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de ARTECASA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:42

Juntada de manifestação

18/07/2022, 08:25

Publicado Intimação polo passivo em 15/07/2022.

15/07/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 01:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/06/2022, 17:28

Despacho

•01/06/2022, 14:01

13/07/2022, 07:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2022, 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 07:05

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2022, 17:28

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 14:15

Decorrido prazo de ARTECASA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:18

Juntada de manifestação

20/06/2022, 13:03

Publicado Intimação polo passivo em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 04:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 04:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 04:37

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 14:01

Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:59

Decorrido prazo de ARTECASA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:46

Juntada de manifestação

22/08/2021, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000272-83.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTECASA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTECASA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME FRANCISCO TADEU DE SENA FERNANDES - (OAB: MG34501) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:32

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 16:31

Juntada de volume

18/08/2021, 16:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/09/2014, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2014, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2014, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/08/2014, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2014, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2014, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/05/2013, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2013, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 20:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 19:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2012, 19:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2012, 11:03