Execução Fiscal 0034380-64.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2003

Valor da Causa

R$ 4.399,26

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

L M PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

NILTON CORDOVA DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 19:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de NILTON CORDOVA DE CASTRO em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:35

Decorrido prazo de L M PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:36

Decorrido prazo de L M PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:54

Decorrido prazo de NILTON CORDOVA DE CASTRO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:41

Decorrido prazo de L M PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 08:01

Decorrido prazo de L M PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:42

Decorrido prazo de L M PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:05

Todas as movimentações(118)

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 19:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/01/2024, 02:57

Despacho

•19/05/2021, 19:23

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/04/2021, 20:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de NILTON CORDOVA DE CASTRO em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:35

Decorrido prazo de L M PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:36

Decorrido prazo de L M PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:54

Decorrido prazo de NILTON CORDOVA DE CASTRO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:41

Decorrido prazo de L M PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 08:01

Decorrido prazo de L M PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:42

Decorrido prazo de L M PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 21:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034380-64.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L M PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L M PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME NILTON CORDOVA DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034380-64.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L M PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L M PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME NILTON CORDOVA DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034380-64.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L M PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L M PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME NILTON CORDOVA DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034380-64.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L M PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L M PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME NILTON CORDOVA DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034380-64.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L M PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L M PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME NILTON CORDOVA DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 10:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/10/2017, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2017, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2017, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2017, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2016, 13:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/02/2015, 10:03

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2015, 11:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/01/2015, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2015, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2015, 16:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/10/2012, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/04/2012, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/04/2012, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2011, 10:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/08/2011, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 17.08.2011

19/08/2011, 08:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2011, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/10/2010, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 19:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/03/2010, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2010, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2010, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2010, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

16/12/2009, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 17:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2009, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 09:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2009, 20:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 17:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 10:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/11/2007, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

27/11/2007, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 13:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2007, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2007, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2007, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2007, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2007, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2007, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2007, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 12:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2007, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2007, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2007, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2007, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2007, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2007, 12:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2007, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2007, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2006, 11:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROCEDA A SECRETARIA A JUNTADA DA PETIÇÃO PENDENTE

23/10/2006, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/10/2006, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2006, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2006, 09:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2006, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2006, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/10/2006, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2006, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/05/2006, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2006, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2006, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2005, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2005, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SEM PETIÇÃO

02/07/2004, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2004, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2003, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2003, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2003, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA MANDADO

02/12/2003, 11:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2003, 13:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2003, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2003, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2003, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2003, 11:46

Ato ordinatório

•11/10/2017, 00:04

Petição intercorrente

•06/10/2017, 13:18

Certidão

•06/10/2017, 13:18

Decisão

•21/08/2017, 19:08

Certidão

•18/07/2017, 13:54

Certidão

•23/01/2015, 17:54

Decisão

•23/01/2015, 17:49

Certidão

•15/01/2015, 16:46

Certidão

•19/08/2011, 08:53

Decisão

•19/08/2011, 08:50

Certidão

•16/08/2011, 14:59

Despacho

•17/03/2010, 19:21

Despacho

•12/09/2009, 20:20

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•16/01/2024, 02:57

Despacho

•19/05/2021, 19:23

Ato ordinatório

•11/10/2017, 00:04

Petição intercorrente

•06/10/2017, 13:18

Certidão

•06/10/2017, 13:18

Decisão

•21/08/2017, 19:08

Certidão

•18/07/2017, 13:54

Certidão

•23/01/2015, 17:54

Decisão

•23/01/2015, 17:49

Certidão

•15/01/2015, 16:46

Certidão

•19/08/2011, 08:53

Decisão

•19/08/2011, 08:50

Certidão

•16/08/2011, 14:59

Despacho

•17/03/2010, 19:21

Despacho

•12/09/2009, 20:20

Despacho

•12/09/2009, 20:20

Despacho

•12/09/2009, 20:20

Despacho

•12/09/2009, 20:20

Despacho

•12/09/2009, 20:20

Despacho

•12/09/2009, 20:20