Execução Fiscal 0000444-56.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 766,20

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANGELA FATIMA SILVA TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

20/05/2026, 23:45

Juntada de Petição

13/05/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 01:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2026, 01:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

06/11/2025, 11:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 62

06/11/2025, 10:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

14/10/2025, 12:29

Expedição de mandado

09/10/2025, 11:22

Decisão interlocutória

07/05/2025, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 11:18

Juntada de Petição

01/12/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:06

Todas as movimentações(71)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

20/05/2026, 23:45

Juntada de Petição

13/05/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 01:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2026, 01:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2026, 01:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 13:20

12/12/2025, 16:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

06/11/2025, 11:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 62

06/11/2025, 10:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

14/10/2025, 12:29

Expedição de mandado

09/10/2025, 11:22

Decisão interlocutória

07/05/2025, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 11:18

Juntada de Petição

01/12/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELA FATIMA SILVA TAVARES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/08/2021, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000444-56.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANGELA FATIMA SILVA TAVARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELA FATIMA SILVA TAVARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 16:39

Juntado(a) - Juntada de volume

18/08/2021, 16:38

Juntado(a) - Petição Inicial

18/08/2021, 16:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/12/2019, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS AUTOS AO EXEQUENTE, VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO

27/09/2019, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2019, 12:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS AUTOS AO EXEQUENTE (COREN/MG), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO

27/03/2019, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2019, 09:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE (COREN), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

30/08/2018, 12:29

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIO VIA BACENJUD.

22/08/2018, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 15:00

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

13/07/2018, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2018, 18:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2017, 11:31

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/12/2017, 11:31

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/12/2017, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS AO EXEQUENTE (COREN), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

22/06/2017, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 17:26

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/05/2017, 09:19

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/05/2017, 09:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 18:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/04/2017, 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO EXEQUENTE (COREN-MG), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO

21/07/2016, 11:35

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 2414/2016 - PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LIMEIRA/SP - VIA CORREIOS, COM AVISO DE RECEBIMENTO

05/07/2016, 14:35

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/04/2016, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2016, 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2016, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 10:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AO EXEQUENTE (COREN/MG), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO

23/10/2015, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2015, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2015, 15:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2015, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINOPOLIS-MG

11/06/2015, 13:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA EXECUTADA

08/06/2015, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2015, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2015, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 15:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/02/2015, 12:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

27/01/2015, 12:23