Execução Fiscal 0014569-84.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 33.506,95

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOIZANIEL ALVES PONTES

CPF

Reu

GESSO PONTES COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:39

Juntada de manifestação

21/10/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2025, 09:40

Cancelada a conclusão

16/10/2025, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2025, 09:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/10/2025, 09:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/10/2025, 09:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/10/2025, 09:08

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2025, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 19:42

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 18:13

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:39

Juntada de manifestação

21/10/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Ato ordinatório

•16/10/2025, 09:43

Despacho

•29/09/2025, 19:42

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legal

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16/10/2025, 09:40

Cancelada a conclusão

16/10/2025, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2025, 09:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/10/2025, 09:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/10/2025, 09:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/10/2025, 09:08

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2025, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 19:42

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 08:29

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 13:35

Juntada de certidão

28/05/2025, 13:31

Juntada de informações prestadas

27/05/2025, 10:54

Juntada de certidão

13/05/2025, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2025, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 16:59

Conclusos para despacho

22/04/2025, 18:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:02

Decorrido prazo de MOIZANIEL ALVES PONTES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:01

Decorrido prazo de GESSO PONTES COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014569-84.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOIZANIEL ALVES PONTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GESSO PONTES COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME MOIZANIEL ALVES PONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014569-84.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOIZANIEL ALVES PONTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GESSO PONTES COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME MOIZANIEL ALVES PONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2018, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 10:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2018, 10:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/11/2017, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2017, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2017, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2016, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2016, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2016, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2015, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2015, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2015, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2013, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2013, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 09:26

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

25/06/2012, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/10/2011, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2011, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2011, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2011, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2011, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2011, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2011, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/02/2011, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2011, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/01/2011, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2009, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 18:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 18:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B33

07/10/2008, 12:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 12:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 12:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

16/04/2008, 11:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/04/2008, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2007, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2007, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2007, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/05/2007, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/05/2007, 09:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

14/05/2007, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2007, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2007, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2007, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/03/2007, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/02/2007, 08:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/01/2007, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

18/01/2007, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2006, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 00:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2006, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/09/2006, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/08/2006, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2006, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2006, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2006, 11:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2006, 11:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/02/2006, 15:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

14/02/2006, 11:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2005, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2005, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2005, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

16/09/2005, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

08/09/2005, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2005, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2005, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2005, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2004, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2004, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2004, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/11/2004, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2004, 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2004, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2004, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2004, 12:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2004, 17:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2004, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2004, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2004, 13:08

INICIAL AUTUADA

03/05/2004, 18:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2004, 15:06

Despacho

•23/04/2025, 16:59

Certidão

•09/11/2017, 11:50

Decisão

•09/11/2017, 11:49

Certidão

•06/11/2017, 15:22

Despacho

•06/04/2016, 13:24

Despacho

•08/01/2015, 15:08

Despacho

•12/06/2013, 13:54

Documentos Diversos

•25/06/2012, 13:26

Despacho

•07/10/2011, 17:46

Despacho

•27/01/2009, 18:37

Despacho

•27/01/2009, 18:37

Despacho

•27/01/2009, 18:37

Despacho

•27/01/2009, 18:36