Execução Fiscal 0001763-42.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2017

Valor da Causa

R$ 270.920,52

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LADMIR LUIZ NOVACZYK

CPF

Reu

EL PANCHO RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

20/06/2025, 17:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 08:06

Juntada de Certidão

01/04/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 08:06

Processo Desarquivado

20/12/2024, 08:30

Juntada de petição intercorrente

08/08/2024, 13:00

Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/02/2023, 09:24

Decorrido prazo de EL PANCHO RESTAURANTE LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:52

Decorrido prazo de LADMIR LUIZ NOVACZYK em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:52

Juntada de manifestação

06/09/2021, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:27

Todas as movimentações(52)

Juntada de manifestação

20/06/2025, 17:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 08:06

Juntada de Certidão

01/04/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•01/04/2025, 08:06

Despacho

•27/02/2023, 09:24

01/04/2025, 08:06

Processo Desarquivado

20/12/2024, 08:30

Juntada de petição intercorrente

08/08/2024, 13:00

Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/02/2023, 09:24

Decorrido prazo de EL PANCHO RESTAURANTE LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:52

Decorrido prazo de LADMIR LUIZ NOVACZYK em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:52

Juntada de manifestação

06/09/2021, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001763-42.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LADMIR LUIZ NOVACZYK e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LADMIR LUIZ NOVACZYK EL PANCHO RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001763-42.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LADMIR LUIZ NOVACZYK e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LADMIR LUIZ NOVACZYK EL PANCHO RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:41

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 16:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO PROCESSUAL

02/03/2020, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2019, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2019, 14:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/2019, 13:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

09/10/2019, 11:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2019, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 13:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2018, 11:45

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/11/2018, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2018, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2018, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2018, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 12:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2018, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção

11/04/2018, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

19/06/2017, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RDCC

19/06/2017, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2017, 15:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2017, 13:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2017, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 08:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/02/2017, 17:27

INICIAL AUTUADA

02/02/2017, 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2017, 18:36