Execução Fiscal 0013691-91.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 13.390,23
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 14:02
Arquivado Definitivamente
08/07/2022, 22:01
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
A FORTALEZA COMERCIO DE MALHAS LTDA - ME
CNPJ
37.***.***.0001-08
Mostrar
Reu
ROSIMEIRE DIAS DE CARVALHO
CPF
340.***.***-68
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ROSIMEIRE DIAS DE CARVALHO em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022, 08:11
Decorrido prazo de A FORTALEZA COMERCIO DE MALHAS LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022, 08:11
Juntada de manifestação
17/05/2022, 18:20
Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022, 01:01
Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022, 11:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022, 10:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022, 10:27
Declarada decadência ou prescrição
20/04/2022, 20:10
Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022, 20:10
Conclusos para julgamento
21/03/2022, 20:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022, 00:48
Ver todas as movimentações (101)
Todas as movimentações
(101)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 14:02
Arquivado Definitivamente
08/07/2022, 22:01
Decorrido prazo de ROSIMEIRE DIAS DE CARVALHO em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022, 08:11
Decorrido prazo de A FORTALEZA COMERCIO DE MALHAS LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022, 08:11
Juntada de manifestação
17/05/2022, 18:20
Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022, 01:01
Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022, 11:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022, 10:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022, 10:27
Declarada decadência ou prescrição
20/04/2022, 20:10
Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022, 20:10
Conclusos para julgamento
21/03/2022, 20:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022, 00:48
Juntada de petição intercorrente
03/03/2022, 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022, 14:18
Expedição de Outros documentos.
22/02/2022, 14:18
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 19:41
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 01:52
Decorrido prazo de A FORTALEZA COMERCIO DE MALHAS LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 04:07
Decorrido prazo de ROSIMEIRE DIAS DE CARVALHO em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021, 02:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.
20/08/2021, 02:46
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013691-91.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A FORTALEZA COMERCIO DE MALHAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSIMEIRE DIAS DE CARVALHO A FORTALEZA COMERCIO DE MALHAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
19/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013691-91.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A FORTALEZA COMERCIO DE MALHAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSIMEIRE DIAS DE CARVALHO A FORTALEZA COMERCIO DE MALHAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
19/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 16:43
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 16:43
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/08/2021, 15:41
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
22/07/2015, 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/06/2015, 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/06/2015, 10:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2015, 10:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/10/2014, 09:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/10/2014, 15:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2014, 15:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/10/2014, 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/09/2014, 09:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2014, 09:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/09/2014, 10:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/08/2014, 16:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2014, 16:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/08/2014, 21:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
12/04/2012, 14:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2012, 14:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/04/2012, 12:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
03/04/2012, 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/04/2012, 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2012, 15:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/03/2012, 13:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/12/2011, 13:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2011, 11:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/12/2011, 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
24/01/2011, 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/01/2011, 12:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2011, 18:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/01/2011, 13:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/09/2010, 17:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/09/2010, 15:30
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/09/2010, 15:07
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
06/08/2010, 14:52
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
02/08/2010, 10:03
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
02/08/2010, 10:00
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
06/05/2010, 16:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2010, 16:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/04/2010, 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/04/2010, 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2010, 17:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/03/2010, 11:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/02/2010, 15:32
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/11/2009, 12:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/10/2009, 15:53
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/10/2009, 15:07
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/07/2009, 20:19
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/05/2009, 09:57
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
25/07/2008, 15:01
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
25/07/2008, 15:01
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-23
16/04/2008, 15:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
10/03/2008, 17:25
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
10/03/2008, 17:13
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/07/2007, 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CONTADORIA
23/07/2007, 17:51
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
19/07/2007, 14:41
REMETIDOS CONTADORIA
06/07/2007, 09:56
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
06/07/2007, 09:25
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
15/05/2007, 15:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2007, 15:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2007, 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/01/2007, 08:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/10/2006, 10:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
30/10/2006, 10:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2006, 16:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2006, 16:52
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/10/2006, 16:50
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/07/2006, 15:49
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/07/2006, 11:08
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/06/2006, 12:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/06/2006, 12:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/05/2006, 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2006, 16:45
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/05/2006, 17:40
Documentos
Sentença Tipo B
•
20/04/2022, 20:10
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 19:41
Despacho
•
15/10/2014, 15:32
Despacho
•
27/08/2014, 16:10
Despacho
•
22/08/2014, 13:41
Despacho
•
12/12/2011, 11:15
Ato ordinatório
•
21/09/2010, 15:30
Despacho
•
06/05/2010, 16:06
Ato ordinatório
•
28/10/2009, 15:53
Despacho
•
25/07/2008, 15:00
Despacho
•
25/07/2008, 14:59