Execução Fiscal 0007437-65.1998.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FARAH & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DARIO ORLANDO PEREIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO SOUZA PONCE

OAB/MT 9202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 17:41

Juntada de manifestação

04/06/2024, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:13

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:13

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:14

Juntada de manifestação

06/02/2024, 09:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:16

Juntada de manifestação

10/03/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 09:34

Decorrido prazo de DARIO ORLANDO PEREIRA JUNIOR em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:52

Decorrido prazo de FARAH & CIA LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:52

Todas as movimentações(163)

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 17:41

Juntada de manifestação

04/06/2024, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:13

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:13

Documentos

Despacho

•23/05/2024, 15:13

Ato ordinatório

•27/02/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:13

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:14

Juntada de manifestação

06/02/2024, 09:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:16

Juntada de manifestação

10/03/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 09:34

Decorrido prazo de DARIO ORLANDO PEREIRA JUNIOR em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:52

Decorrido prazo de FARAH & CIA LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:52

Juntada de manifestação

06/09/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007437-65.1998.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FARAH & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARAH & CIA LTDA - ME DARIO ORLANDO PEREIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007437-65.1998.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FARAH & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARAH & CIA LTDA - ME DARIO ORLANDO PEREIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:45

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 16:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 17:24

OFICIO DISTRIBUIDO - ENCAMINHADO POR MALOTE DIGITAL

12/08/2019, 16:16

OFICIO EXPEDIDO

12/08/2019, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2019, 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA - 12-08-2019

12/08/2019, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SENTENÇA EMBARGOS

01/07/2019, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2019, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2018, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 09:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

04/09/2018, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RECURSO NOS AUTOS DE EMBARGOS DE TERCEIRO COPIA FLS. 104/105

29/07/2016, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2016, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2016, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA COPIA

15/01/2016, 13:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2016, 13:14

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2016, 13:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2016, 13:14

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

01/12/2015, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2015, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2015, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2015, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2015, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 28/05/2015

27/05/2015, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 16:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2014, 17:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2014, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 15:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

29/07/2014, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2014, 14:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/07/2013, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2013, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2013, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2013, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2013, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2013, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2013, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2013, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2012, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2012, 14:47

OFICIO EXPEDIDO

22/11/2012, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2012, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 15:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/07/2011, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2011, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2011, 19:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2010, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2010, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

12/07/2010, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/07/2010, 11:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2010, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2010, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2010, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2009, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2009, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2009, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TRASLADO DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMB. DE TERCEIRO NR 2007.18686-5

08/06/2009, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2008, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2008, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2007, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2007, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2007, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2007, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2007, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA SENTENÇA EMBARGOS

05/12/2006, 15:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

05/12/2006, 15:58

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/06/2006, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2006, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2006, 18:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2006, 13:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/02/2006, 13:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2005, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2005, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2005, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2005, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2005, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2005, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2004, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2004, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2004, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2003, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2003, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2003, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2003, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

21/05/2003, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2002, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2002, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2002, 17:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/04/2002, 16:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2002, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.

29/01/2002, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2002, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2002, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2001, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO

19/10/2001, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2001, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXQTE

17/05/2001, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MANIFESTAR EXQTE

17/05/2001, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2001, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2001, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIA

18/12/2000, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2000, 13:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 12.04.2000, DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO PELA EXEQÜENTE.

05/05/2000, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA FAZENDA NAC

11/02/2000, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

11/02/2000, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2000, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/1999, 10:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG.CONCLUSÃO 15

20/08/1999, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - Bol 15/99

01/07/1999, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITACAO

21/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITACAO

27/04/1999, 13:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITACAO - EM 19.03.99

19/03/1999, 17:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AG EXP EDITAL

09/03/1999, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

17/02/1999, 15:04

REMETIDOS CONTADORIA

08/02/1999, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

01/02/1999, 18:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/01/1999, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/1999, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/1999, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/1999, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/1998, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/1998, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/1998, 13:13

INICIAL AUTUADA

04/12/1998, 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/1998, 13:35