Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009138-94.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT

Partes do Processo

MARIA IRENE MEDEIROS ANDRADE

CPF

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MARIA IRENE MEDEIROS ANDRADE

CPF

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CLARICE CLAUDINO DA SILVA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO (CNPJ 03507415000144)

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:45

Juntada de e-mail

28/11/2024, 19:01

Juntada de e-mail

22/11/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:28

Juntada de certidão

21/11/2024, 14:43

Juntada de petição intercorrente

04/11/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 22:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

31/10/2024, 22:14

Juntada de Certidão

31/10/2024, 22:14

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 22:14

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 22:14

Juntada de Certidão

31/10/2024, 22:14

Juntada de documento sirea

09/09/2024, 17:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

09/09/2024, 15:18

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:45

Juntada de e-mail

28/11/2024, 19:01

Juntada de e-mail

22/11/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:28

Documentos

Ato ordinatório

•29/11/2024, 15:45

Ato ordinatório

•31/10/2024, 22:14

Juntada de certidão

21/11/2024, 14:43

Juntada de petição intercorrente

04/11/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 22:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

31/10/2024, 22:14

Juntada de Certidão

31/10/2024, 22:14

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 22:14

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 22:14

Juntada de Certidão

31/10/2024, 22:14

Juntada de documento sirea

09/09/2024, 17:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

09/09/2024, 15:18

Juntada de documento sirea

09/09/2024, 15:18

Juntada de petição intercorrente

16/08/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 18:40

Juntada de documento sirea

08/08/2024, 18:40

Juntada de documento sirea

08/08/2024, 18:40

Juntada de documento sirea

08/08/2024, 18:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:40

Juntada de manifestação

18/06/2024, 10:48

Juntada de petição intercorrente

03/06/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 14:31

Decorrido prazo de MARIA IRENE MEDEIROS ANDRADE em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:27

Ato ordinatório praticado

25/05/2024, 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/05/2024, 14:43

Juntada de cumprimento de sentença

17/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 13:13

Juntada de Certidão

08/05/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2024, 13:12

Recebidos os autos

08/05/2024, 10:47

Juntada de documentos diversos

08/05/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009138-94.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0009138-94.2017.4.01.3600 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA IRENE MEDEIROS ANDRADE FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MATO GROSSO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. CUIABá, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

19/08/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

18/08/2021, 20:21

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

11/12/2017, 10:40

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

11/12/2017, 10:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2017, 16:43

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA IRENE MEDEIROS ANDRADE

14/11/2017, 12:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

14/11/2017, 11:54

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

14/11/2017, 10:58

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

09/11/2017, 14:45

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

20/10/2017, 15:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2017, 19:27

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

18/10/2017, 12:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

15/10/2017, 11:50

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

13/10/2017, 10:49

OFICIO: REMETIDO CENTRAL - OFICIO NR 90-2017

10/10/2017, 12:51

OFICIO: EXPEDIDO - OFICIO NR 90-2017

10/10/2017, 12:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI REUS

06/10/2017, 15:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MI REUS

06/10/2017, 15:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MT - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MATO GROSSO

06/10/2017, 10:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA IRENE MEDEIROS ANDRADE

06/10/2017, 10:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

06/10/2017, 10:27

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

04/10/2017, 13:59

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

28/08/2017, 16:10

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇAO

28/08/2017, 13:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2017, 16:21

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇAO DA UNIAO

02/08/2017, 09:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET AUTOR

01/08/2017, 09:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2017, 09:12

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇAO DO ESTADO MT

28/07/2017, 14:57

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

28/07/2017, 07:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MC MUNIC CUIABA

26/07/2017, 18:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MC ESTADO MT

25/07/2017, 09:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - MC ESTADO MT E MUNIC CUIABA

21/07/2017, 14:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MC ESTADO MT E MUNIC CUIABA

21/07/2017, 14:05

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MT - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MATO GROSSO

21/07/2017, 09:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA IRENE MEDEIROS ANDRADE

21/07/2017, 09:11

CITACAO: ORDENADA

21/07/2017, 08:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

21/07/2017, 08:35

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA

21/07/2017, 08:35

CONCLUSOS: PARA DECISAO

19/07/2017, 13:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DA NAT

19/07/2017, 13:22

OFICIO: REMETIDO CENTRAL

04/07/2017, 11:30

OFICIO: EXPEDIDO

03/07/2017, 14:26

OFICIO: DISTRIBUIDO

03/07/2017, 12:36

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

03/07/2017, 11:56

CONCLUSOS: PARA DECISAO

30/06/2017, 14:09

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

30/06/2017, 13:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ROBERTO LUIS LUCHI DEMO

30/06/2017, 13:03

Ato ordinatório

•31/10/2024, 22:14

Ato ordinatório

•25/05/2024, 14:44

Cumprimento de Sentença

•17/05/2024, 15:14

Ato ordinatório

•08/05/2024, 13:13

Ato ordinatório

•08/05/2024, 13:13

Acórdão

•04/04/2024, 14:58

Decisão

•15/12/2021, 16:18

Decisão

•11/05/2020, 19:12

Acórdão

•13/10/2019, 17:34

Documentos Diversos

•18/09/2018, 11:49

Decisão

•09/02/2018, 16:00

Decisão

•25/01/2018, 13:15

Despacho

•13/11/2017, 19:34

Todos os documentos(26)

Ato ordinatório

•29/11/2024, 15:45

Ato ordinatório

•31/10/2024, 22:14

Ato ordinatório

•31/10/2024, 22:14

Ato ordinatório

•25/05/2024, 14:44

Cumprimento de Sentença

•17/05/2024, 15:14

Ato ordinatório

•08/05/2024, 13:13

Ato ordinatório

•08/05/2024, 13:13

Acórdão

•04/04/2024, 14:58

Decisão

•15/12/2021, 16:18

Decisão

•11/05/2020, 19:12

Acórdão

•13/10/2019, 17:34

Documentos Diversos

•18/09/2018, 11:49

Decisão

•09/02/2018, 16:00

Decisão

•25/01/2018, 13:15

Despacho

•13/11/2017, 19:34

Documentos Diversos

•20/10/2017, 15:20

Documentos Diversos

•11/10/2017, 18:32

Documentos Diversos

•06/10/2017, 14:50

Documentos Diversos

•06/10/2017, 14:46

Documentos Diversos

•06/10/2017, 14:45

Certidão

•05/10/2017, 20:11

Sentença (anexo)

•03/10/2017, 19:00

Decisão

•22/09/2017, 15:11

Certidão

•22/09/2017, 15:10

Decisão

•20/07/2017, 15:54

Despacho

•30/06/2017, 17:48