Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 699.835,28
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
CNPJ
Autor
MINISTERIO DA ECONOMIA
Terceiro
FERNANDA GARCIA MACHADO
Terceiro
CADE
Terceiro
AUTO POSTO SANTA INES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 08:09
Decorrido prazo de AUTO POSTO SANTA INES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 04:00
Juntada de petição intercorrente
20/08/2021, 09:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.
20/08/2021, 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0028805-21.2016.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: AUTO POSTO SANTA INES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO SANTA INES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
19/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 16:50
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 16:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
06/08/2021, 09:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
01/09/2016, 15:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2016, 15:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/08/2016, 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2016, 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
19/07/2016, 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA