Execução Fiscal 0057093-76.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 41.792,85

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

O2IRON MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO BETTIM JACOBI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

31/03/2026, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 12:06

Juntada de petição intercorrente

20/03/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:09

Juntada de certidão

26/01/2023, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:37

Decorrido prazo de PEDRO BETTIM JACOBI em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:53

Decorrido prazo de O2IRON MINERACAO LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057093-76.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: O2IRON MINERACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO BETTIM JACOBI O2IRON MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(40)

Juntada de certidão

31/03/2026, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 12:06

Juntada de petição intercorrente

20/03/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2025, 12:06

Ato ordinatório

•10/03/2023, 15:09

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legal

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13/03/2023, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:09

Juntada de certidão

26/01/2023, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:37

Decorrido prazo de PEDRO BETTIM JACOBI em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:53

Decorrido prazo de O2IRON MINERACAO LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057093-76.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: O2IRON MINERACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO BETTIM JACOBI O2IRON MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057093-76.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: O2IRON MINERACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO BETTIM JACOBI O2IRON MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 16:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/03/2020, 07:37

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

09/08/2019, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2019, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2019, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

30/11/2017, 08:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/11/2017, 08:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2017, 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 08:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

07/11/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2017, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2017, 16:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/10/2017, 15:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/10/2017, 14:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/01/2017, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2017, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 16:28

PROCESSO DIGITALIZADO

11/11/2016, 14:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2016, 14:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

24/10/2016, 10:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2016, 10:46

Certidão

•09/08/2019, 15:39

Decisão

•09/08/2019, 15:38

Certidão

•11/03/2019, 15:25

Ato ordinatório

•06/11/2017, 16:48

Despacho

•26/01/2017, 00:10