Execução Fiscal 0000716-13.2015.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOXOTO CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/07/2022, 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2022, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/04/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 00:29

Proferida decisão interlocutória

30/03/2022, 00:29

Conclusos para decisão

28/03/2022, 16:29

Juntada de manifestação

25/03/2022, 13:37

Juntada de Certidão

23/03/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 18:55

Decorrido prazo de MOXOTO CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:52

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 15:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:25

Todas as movimentações(77)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/07/2022, 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2022, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/04/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•05/12/2023, 14:01

Decisão

•30/03/2022, 00:29

30/03/2022, 00:29

Proferida decisão interlocutória

30/03/2022, 00:29

Conclusos para decisão

28/03/2022, 16:29

Juntada de manifestação

25/03/2022, 13:37

Juntada de Certidão

23/03/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 18:55

Decorrido prazo de MOXOTO CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:52

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 15:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000716-13.2015.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOXOTO CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOXOTO CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:52

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 16:51

Juntada de volume

18/08/2021, 16:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/08/2021, 12:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/08/2021, 12:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/08/2021, 13:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/08/2021, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2021, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP ATE NOV/2019. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 00:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP ATE NOV/2019

18/08/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2017, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2017, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2016, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2016, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

21/09/2016, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2016, 16:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

25/08/2016, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2016, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2016, 06:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 13:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/05/2016, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/02/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/02/2016, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2015, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2015, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 10:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/08/2015, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 17:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/05/2015, 17:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

18/05/2015, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/05/2015, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2015, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 12:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2015, 14:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2015, 14:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2015, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2015, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 15:56

INICIAL AUTUADA

13/02/2015, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2015, 16:31

Ato ordinatório

•23/03/2022, 18:55