Execução Fiscal 0004229-23.2015.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2015

Valor da Causa

R$ 21.874,44

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDMILSON DA CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 16:01

Juntada de Certidão

07/10/2022, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:27

Decorrido prazo de EDMILSON DA CONCEICAO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 02:08

Publicado Sentença Tipo B em 16/09/2022.

16/09/2022, 02:08

Juntada de Certidão

14/09/2022, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2022, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 12:59

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2022, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2022, 12:59

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 14:04

Juntada de manifestação

17/08/2022, 20:28

Juntada de Certidão

01/08/2022, 19:46

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 16:01

Juntada de Certidão

07/10/2022, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:27

Decorrido prazo de EDMILSON DA CONCEICAO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•14/09/2022, 12:59

Despacho

•01/08/2022, 19:46

16/09/2022, 02:08

Publicado Sentença Tipo B em 16/09/2022.

16/09/2022, 02:08

Juntada de Certidão

14/09/2022, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2022, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 12:59

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2022, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2022, 12:59

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 14:04

Juntada de manifestação

17/08/2022, 20:28

Juntada de Certidão

01/08/2022, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 19:46

Conclusos para despacho

01/08/2022, 19:41

Processo Desarquivado

01/08/2022, 19:41

Arquivado Provisoramente

18/05/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 13:40

Juntada de manifestação

03/04/2021, 11:51

Decorrido prazo de EDMILSON DA CONCEICAO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004229-23.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMILSON DA CONCEICAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004229-23.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMILSON DA CONCEICAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:51

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 16:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 08:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/08/2016, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2016, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2016, 20:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 8088

20/05/2016, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2016, 14:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2015, 10:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EDMILSON DA CONCEIÇÃO

04/12/2015, 10:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2015, 12:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD

22/10/2015, 11:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2015, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2015, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2015, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 14:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/08/2015, 11:45

Despacho

•18/05/2021, 13:40