Execução Fiscal 0037902-65.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.270,88

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LUIZ GONZAGA PEIXOTO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/08/2022, 22:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:04

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PEIXOTO SILVA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:01

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:08

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:08

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 21:44

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 17:59

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

23/08/2022, 22:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:04

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PEIXOTO SILVA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:01

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:08

Ato ordinatório

•30/03/2022, 18:44

09/07/2022, 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:08

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:08

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 21:44

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:44

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PEIXOTO SILVA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:06

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037902-65.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUIZ GONZAGA PEIXOTO SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ GONZAGA PEIXOTO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 09:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/05/2015, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/05/2015, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2015, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 10:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/01/2015, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/01/2015, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2015, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/06/2013, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2013, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 17:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/04/2013, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2013, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/03/2013, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/01/2013, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/01/2013, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2012, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2012, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

20/03/2012, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

20/03/2012, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/03/2012, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2012, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/03/2012, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2012, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2012, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/11/2010, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2010, 09:04

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

16/04/2010, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2010, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/10/2008, 18:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/10/2008, 18:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 16:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

13/06/2008, 14:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/06/2008, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 13:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE ARRESTO

23/11/2007, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/09/2007, 09:15

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIR. PROC. FED. VLADIMIR F. CATANHEDE

24/09/2007, 11:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2007, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/08/2007, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DO MANDADO

23/07/2007, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO

23/07/2007, 18:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2007, 17:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2007, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 12:33

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2007, 16:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/02/2007, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

02/02/2007, 17:59

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

31/01/2007, 11:17

REMETIDOS CONTADORIA

25/01/2007, 09:16

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/01/2007, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2007, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2007, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

26/10/2006, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2006, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2005, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2005, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2005, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2005, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/10/2005, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/09/2005, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2005, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2005, 12:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2005, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2005, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

06/09/2005, 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST CLEYDERMAN G LIMA

02/09/2005, 15:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2005, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/08/2005, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/07/2005, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2005, 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

07/06/2005, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2005, 11:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2005, 17:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2005, 13:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2005, 14:13

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2005, 17:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2005, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/02/2005, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/02/2005, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2005, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2005, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2005, 14:34

INICIAL AUTUADA

03/02/2005, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/12/2004, 12:00

Despacho

•01/05/2015, 16:51

Despacho

•07/01/2015, 18:05

Despacho

•21/11/2012, 00:39

Despacho

•07/03/2012, 13:42

Despacho

•13/04/2010, 18:16

Despacho

•06/10/2008, 18:19

Despacho

•06/10/2008, 18:18

Despacho

•06/10/2008, 18:17