Execução Fiscal 0019787-57.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2004

Valor da Causa

R$ 1.989.060,25

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALTEROSA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO FILIZOLA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:09

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 01:09

Juntada de manifestação

27/07/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 20:42

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 20:42

Conclusos para despacho

19/06/2022, 20:16

Juntada de certidão

20/05/2022, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:18

Conclusos para despacho

16/03/2022, 15:12

Juntada de manifestação

26/11/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 08:53

Todas as movimentações(294)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:09

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 01:09

Juntada de manifestação

27/07/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•21/07/2022, 20:42

Despacho

•02/05/2022, 19:18

22/07/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 20:42

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 20:42

Conclusos para despacho

19/06/2022, 20:16

Juntada de certidão

20/05/2022, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:18

Conclusos para despacho

16/03/2022, 15:12

Juntada de manifestação

26/11/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 08:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de ALTEROSA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:01

Decorrido prazo de EDUARDO FILIZOLA DE LIMA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2021 23:59.

07/03/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 17:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 17:25

Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:51

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 16:49

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

20/11/2020, 13:56

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

20/11/2020, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2020, 17:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO

02/07/2020, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

27/11/2019, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - (2ª)

27/11/2019, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

12/09/2019, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/02/2019, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2019, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

13/07/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2018, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

25/07/2017, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

02/06/2017, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 13:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO ENCAMINHADO À CEMAN

31/05/2017, 08:46

OFICIO EXPEDIDO

31/05/2017, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 08:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - rosto dos autos

22/03/2017, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 11:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2017, 17:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2017, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 17:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/04/2015, 14:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/04/2015, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/11/2014, 07:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

05/11/2014, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2014, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota

08/10/2014, 07:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 07:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2014, 15:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/05/2014, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2014, 15:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENC VIA AR

22/04/2014, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 13:25

OFICIO EXPEDIDO

14/04/2014, 19:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 19:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/03/2014, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2014, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2013, 19:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO ENCAMINHADO VIA AR

08/11/2013, 13:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

08/11/2013, 13:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ofício encaminhado via AR

16/10/2013, 17:25

OFICIO EXPEDIDO

11/10/2013, 10:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/10/2013, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2013, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

08/10/2013, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2013, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2013, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 09:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/06/2013, 08:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/06/2013, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/06/2013, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2013, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2013, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2013, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2012, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2012, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/08/2012, 13:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/08/2012, 13:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENCAMINHADA VIA AR

25/04/2012, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2012, 14:09

OFICIO EXPEDIDO

08/03/2012, 14:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/01/2012, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2012, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2012, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/09/2011, 14:57

TELEX / FAX EXPEDIDO - À 2ª VARA CÍVEL DE ITAÚNA

22/09/2011, 14:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/09/2011, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/09/2011, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2011, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/08/2011, 10:21

TELEX / FAX RECEBIDO

25/08/2011, 10:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/08/2011, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PFN POR COTA

20/07/2011, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2011, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2011, 14:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 556

30/06/2011, 18:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 556

30/06/2011, 14:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/05/2011, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2011, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 14:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/02/2011, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2011, 13:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/02/2011, 13:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/11/2010, 12:41

OFICIO EXPEDIDO

05/11/2010, 14:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/10/2010, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2010, 09:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/08/2010, 13:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/08/2010, 09:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/06/2010, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2010, 13:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/03/2010, 13:48

OFICIO EXPEDIDO

16/03/2010, 13:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - Apensamento de Agravo

21/10/2009, 14:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/10/2009, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2009, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2009, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/06/2009, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2009, 09:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - oficio 019/2009/Secva - remessa de mandado

22/05/2009, 15:40

OFICIO EXPEDIDO

22/05/2009, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/2009, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2009, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2009, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2009, 09:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - não foram opostos embargos

04/05/2009, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação da pfn por cota

04/05/2009, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2009, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da PFN em 28/04/09

04/05/2009, 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

16/01/2009, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 17:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2009, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/01/2009, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/10/2008, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/08/2008, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/08/2008, 07:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2008, 07:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2008, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2008, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/06/2008, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2008, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2008, 16:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/01/2008, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2008, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2008, 14:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/09/2007, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/09/2007, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/09/2007, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

21/09/2007, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/09/2007, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2007, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/09/2007, 15:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - PRECATORIA REMETIDA

12/09/2007, 15:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/07/2007, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2007, 19:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/07/2007, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2007, 16:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/07/2007, 16:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2007, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2007, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2007, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2007, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2007, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2007, 14:01

TELEX / FAX RECEBIDO - COPIA

18/06/2007, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/06/2007, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/06/2007, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2007, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2007, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2007, 16:11

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

23/04/2007, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2007, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2007, 18:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET EXCDO

29/03/2007, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/03/2007, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2007, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/03/2007, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - deixou de acolher a exceção de pré-executividade

20/03/2007, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2007, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2007, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2007, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2007, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2006, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2006, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2006, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2006, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/08/2006, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/08/2006, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/08/2006, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2006, 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET EXCDO

07/07/2006, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/07/2006, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2006, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/07/2006, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

30/06/2006, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/06/2006, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2006, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/05/2006, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2006, 18:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2006, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2006, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2006, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2006, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2006, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2006, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2006, 15:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2005, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2005, 15:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2005, 16:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2005, 14:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - retifica autuacao

28/10/2005, 14:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/09/2005, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2005, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2005, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2005, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2005, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

22/07/2005, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2005, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2005, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2005, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2005, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2005, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2005, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2005, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

11/02/2005, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2005, 15:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2005, 15:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/11/2004, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/11/2004, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/10/2004, 12:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/10/2004, 12:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/10/2004, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2004, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2004, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2004, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2004, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

19/07/2004, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2004, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - não cumprido

12/07/2004, 17:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2004, 17:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2004, 17:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2004, 17:40

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

11/06/2004, 17:32

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/06/2004, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2004, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2004, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2004, 14:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2004, 17:37

INICIAL AUTUADA

14/05/2004, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2004, 13:46