Execução Fiscal 0018878-22.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.036,86

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA SOUSA - ME

CNPJ

Reu

CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 01:48

Juntada de certidão

10/07/2024, 17:55

Juntada de certidão

21/06/2024, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:16

Decorrido prazo de CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA SOUSA - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:00

Decorrido prazo de CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA SOUSA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 11:10

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:10

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 09:16

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:29

Todas as movimentações(126)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 01:48

Juntada de certidão

10/07/2024, 17:55

Juntada de certidão

21/06/2024, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:29

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:22

26/07/2022, 02:16

Decorrido prazo de CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA SOUSA - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:00

Decorrido prazo de CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA SOUSA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 11:10

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:10

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 09:16

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:29

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 17:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:36

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA SOUSA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:54

Decorrido prazo de CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA SOUSA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018878-22.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA SOUSA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA SOUSA - ME CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018878-22.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA SOUSA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA SOUSA - ME CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 21:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2013, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/10/2012, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2012, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2012, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2012, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/08/2011, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2011, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2011, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2011, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2011, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2011, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/01/2011, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2009, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 08:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 08:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 43

28/10/2008, 15:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 15:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 15:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

05/05/2008, 12:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/05/2008, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/2007, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2007, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2007, 15:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2007, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2007, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2007, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

26/04/2007, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/04/2007, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/04/2007, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2007, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2007, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

16/02/2007, 10:04

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

16/02/2007, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2006, 09:05

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/12/2006, 16:20

REMETIDOS CONTADORIA

06/12/2006, 12:46

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/12/2006, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

26/09/2006, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/08/2006, 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2006, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2006, 14:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2006, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 10:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2005, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

13/12/2005, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2005, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2005, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2005, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

14/11/2005, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

21/10/2005, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2005, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2005, 11:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2005, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2005, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2005, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

02/03/2005, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2005, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2005, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2005, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/01/2005, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CPA E PA

06/12/2004, 13:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/2004, 14:50

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

26/10/2004, 14:48

TRASLADO PECAS ORDENADO

20/10/2004, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2004, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2004, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/09/2004, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2002, 17:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/09/2002, 15:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/08/2002, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2002, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2002, 17:16

INICIAL AUTUADA

19/08/2002, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/07/2002, 12:34

Despacho

•21/11/2012, 00:20

Ato ordinatório

•22/06/2012, 16:02

Despacho

•25/05/2011, 17:07

Ato ordinatório

•09/06/2009, 15:43

Despacho

•23/01/2009, 08:59

Despacho

•23/01/2009, 08:59

Decisão

•23/01/2009, 08:58

Despacho

•23/01/2009, 08:57

Despacho

•23/01/2009, 08:57

Despacho

•23/01/2009, 08:57

Despacho

•23/01/2009, 08:57

Despacho

•23/01/2009, 08:56

Despacho

•23/01/2009, 08:55