Execução Fiscal 0023444-82.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DROGARIA PALACIO LTDA

CNPJ

Reu

BALTASAR FRANCISCO DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2022, 19:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:37

Decorrido prazo de BALTASAR FRANCISCO DE CASTRO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 11:23

Decorrido prazo de DROGARIA PALACIO LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 11:23

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:18

Juntada de manifestação

06/06/2022, 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 09:48

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:33

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:33

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 19:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:20

Todas as movimentações(144)

Juntada de Certidão

07/08/2022, 19:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:37

Decorrido prazo de BALTASAR FRANCISCO DE CASTRO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 11:23

Decorrido prazo de DROGARIA PALACIO LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 11:23

Publicado Intimação em 13/06/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:33

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:22

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/06/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:18

Juntada de manifestação

06/06/2022, 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 09:48

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:33

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:33

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 19:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:20

Juntada de manifestação

24/02/2022, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:02

Decorrido prazo de BALTASAR FRANCISCO DE CASTRO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:48

Decorrido prazo de DROGARIA PALACIO LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023444-82.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA PALACIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA PALACIO LTDA BALTASAR FRANCISCO DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023444-82.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA PALACIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA PALACIO LTDA BALTASAR FRANCISCO DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 21:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2012, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/09/2012, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2012, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2012, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2012, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2012, 17:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2011, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2011, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2011, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2010, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2010, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2010, 08:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2009, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2009, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2009, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 15:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/07/2009, 15:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

01/12/2008, 15:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BACENJUD BLOQUEIO

20/11/2008, 17:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/10/2008, 20:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 16:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

13/06/2008, 13:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/06/2008, 13:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/03/2008, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/03/2008, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2008, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2007, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/12/2007, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2007, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2007, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2006, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2006, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/08/2006, 16:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2006, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2006, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2006, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2006, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/07/2006, 11:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/06/2006, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2006, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2006, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2006, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM ETIÇÃO

17/05/2006, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2004, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2003, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2003, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2003, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2003, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2003, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

10/12/2002, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2002, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2002, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2002, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2002, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2002, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2002, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/02/2002, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/02/2002, 12:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/12/2001, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2001, 15:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/12/2001, 11:26

REMETIDOS CONTADORIA

22/11/2001, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2001, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2001, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2001, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2001, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2001, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2001, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2001, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/05/2001, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2001, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.)

25/04/2001, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2001, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2001, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2001, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2001, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2001, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2000, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2000, 12:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/09/2000, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2000, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2000, 13:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/2000, 12:43

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

25/08/2000, 13:47

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

23/08/2000, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2000, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2000, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL COM PETICAO

16/08/2000, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2000, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2000, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2000, 13:00

INICIAL AUTUADA

20/07/2000, 12:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/2000, 14:42

Despacho

•15/08/2012, 14:26

Despacho

•13/02/2012, 00:07

Despacho

•20/01/2011, 15:50

Despacho

•26/10/2009, 11:20

Decisão

•03/10/2008, 20:14

Despacho

•03/10/2008, 20:14

Despacho

•03/10/2008, 20:13

Despacho

•03/10/2008, 20:13

Despacho

•03/10/2008, 20:13

Despacho

•03/10/2008, 20:13

Despacho

•03/10/2008, 20:12

Despacho

•03/10/2008, 20:12

Despacho

•03/10/2008, 20:11

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:33

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:22

Despacho

•15/08/2012, 14:26

Despacho

•13/02/2012, 00:07

Despacho

•20/01/2011, 15:50

Despacho

•26/10/2009, 11:20

Decisão

•03/10/2008, 20:14

Despacho

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