Execução Fiscal 0001112-05.2006.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.373.369,57

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(81)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

PAULO AFONSO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

TRANSPORTADORA PAULO AFONSO LTDA - ME

CNPJ

Reu

DARCY MARIA GONCALVES PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

ANDREA GONCALVES PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

TATIANA GONCALVES PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO AFONSO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:41

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA PAULO AFONSO LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:41

Juntada de manifestação

07/02/2022, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/02/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 14:42

Juntada de certidão

02/02/2022, 14:24

Juntada de certidão

02/02/2022, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 12:27

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

14/12/2021, 09:49

Conclusos para despacho

14/12/2021, 09:49

Juntada de manifestação

10/12/2021, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 08:06

Todas as movimentações(267)

Decorrido prazo de PAULO AFONSO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:41

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA PAULO AFONSO LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:41

Juntada de manifestação

07/02/2022, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/02/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 09:35

Despacho

•19/12/2024, 14:43

02/02/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 14:42

Juntada de certidão

02/02/2022, 14:24

Juntada de certidão

02/02/2022, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 12:27

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

14/12/2021, 09:49

Conclusos para despacho

14/12/2021, 09:49

Juntada de manifestação

10/12/2021, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 08:06

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA PAULO AFONSO LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de PAULO AFONSO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:22

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 10:47

Proferida decisão interlocutória

12/10/2021, 10:47

Conclusos para despacho

08/10/2021, 12:59

Decorrido prazo de DARCY MARIA GONCALVES PEREIRA DE SOUZA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:24

Decorrido prazo de ANDREA GONCALVES PEREIRA DE SOUZA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:24

Decorrido prazo de TATIANA GONCALVES PEREIRA DE SOUZA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:52

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 15:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001112-05.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO AFONSO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TATIANA GONCALVES PEREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001112-05.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO AFONSO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREA GONCALVES PEREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001112-05.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO AFONSO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARCY MARIA GONCALVES PEREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:04

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 17:02

Juntada de volume

18/08/2021, 17:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/08/2021, 16:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/08/2021, 16:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/07/2021, 09:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2021, 09:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

24/08/2020, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2020, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 04:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2020, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2020, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2020, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2019, 15:13

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

30/08/2019, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2019, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2019, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/01/2019, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/01/2019, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/01/2019, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/01/2019, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2019, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2018, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2018, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2015, 12:08

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - MOVIMENTAÇÃO RETIFICADORA DE DESAPENSAMENTO CONFORME DECISAO DE FLS. 188.

19/03/2015, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2015, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/01/2015, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/2015, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/01/2015, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2015, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

05/11/2014, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2014, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2014, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2014, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2014, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2014, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2014, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2014, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2014, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2014, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/07/2014, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/07/2014, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/07/2014, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/07/2014, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 18:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/05/2014, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 15:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/01/2014, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2014, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2014, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 18:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/11/2013, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2013, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2013, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2013, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2013, 14:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/10/2013, 12:24

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

07/10/2013, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2013, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2013, 07:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2013, 18:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/07/2013, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2013, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2013, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/07/2013, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2013, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2013, 14:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/06/2013, 18:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/06/2013, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 09:45

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/05/2013, 14:52

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

23/05/2013, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2013, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2013, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2013, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2013, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2013, 19:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2013, 19:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2013, 19:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/11/2012, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 14/11

12/11/2012, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/11/2012, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2012, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2012, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2012, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2012, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2012, 12:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/06/2012, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2012, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2012, 12:35

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SOBRESTADO

23/01/2012, 16:32

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/10/2011, 14:56

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

11/10/2011, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO E EXCLUSÃO EM POLO PASSIVO.

05/10/2011, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2011, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2011, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/07/2011, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/07/2011, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) EDJ 14/07/2011

12/07/2011, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 11/07/2011

06/07/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/06/2011, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2011, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2011, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2011, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/02/2011, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2011, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2010, 20:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2010, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2010, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/10/2010, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2010, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/10/2010, 14:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/10/2010, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2010, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2010, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2010, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR LUIS AUGUSTO

16/08/2010, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2010, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2010, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2010, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2010, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2010, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2010, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2010, 11:35

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS DAS SENTENÇAS PROFERIDAS NOS EMBARGOS DE N. 2008.522-7

09/02/2010, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS RECEBIDOS EM 26/11/2009

04/02/2010, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2009, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2009, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2009, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO EM SECRETARIA EM 21/07/2009

17/08/2009, 10:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO DR. ANTONIO MARTINS GONCALVES

21/07/2009, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PRONUNCIAMENTO

05/06/2009, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN-JOSE FRANCISCO S. DE CARVALHO

01/06/2009, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2009, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2009, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/02/2009, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2008, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2008, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2008, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

01/09/2008, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2008, 15:10

OFICIO EXPEDIDO

14/07/2008, 14:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/07/2008, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2008, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2008, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2008, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUIZ AUGUSTO COSTA

09/06/2008, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2008, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2008, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/petição

28/04/2008, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pronunciamento

28/04/2008, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUIS AUGUSTO COSTA

28/03/2008, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2007, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2007, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2007, 16:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Carta precatória sem devolução

11/12/2007, 16:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Aguardando cumprimento de CP até 29/11/2007

06/09/2007, 17:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/08/2007, 14:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/07/2007, 17:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/07/2007, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2007, 14:53

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/07/2007, 14:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

09/07/2007, 18:25

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

09/07/2007, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2007, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2007, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2007, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

28/05/2007, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR JOSÉ FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

02/04/2007, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2007, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2007, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2007, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2007, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

26/02/2007, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS

22/11/2006, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2006, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2006, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2006, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2006, 09:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2006, 19:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2006, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2006, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2006, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. SERVIDOR JOSE FRANCISCO S. DE CARVALHO

08/06/2006, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2006, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2006, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2006, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2006, 17:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2006, 15:44

Ato ordinatório

•07/10/2024, 14:54

Ata de Audiência

•19/01/2023, 18:38

Despacho

•07/01/2022, 12:27

Decisão

•12/10/2021, 10:47