Execução Fiscal 0016070-10.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.469,31

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PEDRO AUGUSTO MUSA JULIAO

Terceiro

PEDRO AUGUSTO MUSA JULIAO

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO MUSA JULIAO

OAB/DF 2275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 15:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/08/2024, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2022 23:59.

03/12/2022, 11:15

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MUSA JULIAO em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:34

Juntada de manifestação

05/10/2022, 15:13

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 16:19

Todas as movimentações(163)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 15:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/08/2024, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2022 23:59.

03/12/2022, 11:15

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MUSA JULIAO em 26/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/09/2022, 15:24

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:23

27/10/2022, 00:34

Juntada de manifestação

05/10/2022, 15:13

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 16:19

Cancelada a conclusão

19/09/2022, 16:19

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:17

Juntada de manifestação

24/02/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:03

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MUSA JULIAO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016070-10.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO AUGUSTO MUSA JULIAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO AUGUSTO MUSA JULIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2015, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2014, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2013, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/03/2013, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2013, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

22/10/2012, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2012, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2012, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2012, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2012, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2012, 17:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/03/2012, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2012, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2012, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2012, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/03/2012, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/03/2012, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/01/2012, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/10/2011, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/10/2011, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/10/2011, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2011, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2011, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2011, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2011, 12:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/09/2011, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/09/2011, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2011, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

01/09/2011, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

01/09/2011, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/09/2011, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2011, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2011, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/08/2011, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/08/2011, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/08/2011, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2011, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2011, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere

31/01/2011, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2010, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 16:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 17:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2008, 12:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2008, 12:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/09/2008, 12:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 12:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 12:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2008, 17:33

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

21/11/2007, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2007, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2007, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2007, 17:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA A JUNTAR

09/10/2007, 17:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

31/07/2007, 13:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/05/2007, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2007, 12:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/11/2006, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

24/07/2006, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2006, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/07/2006, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

08/06/2006, 13:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/05/2006, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/05/2006, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 14:55

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

01/12/2005, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2005, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2005, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

24/10/2005, 18:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2005, 15:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

20/09/2005, 09:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/07/2005, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

20/07/2005, 16:43

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/07/2005, 12:34

REMETIDOS CONTADORIA

22/06/2005, 16:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/06/2005, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - atualizar débito fazenda nacional

08/06/2005, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/05/2005, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2005, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2005, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2005, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2004, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2004, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2004, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2004, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2004, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/09/2004, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/08/2004, 09:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/04/2004, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2004, 12:34

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/04/2004, 12:00

REMETIDOS CONTADORIA

31/03/2004, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2004, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2004, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/03/2004, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2004, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2004, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2004, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/02/2004, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2003, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2003, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

07/10/2003, 13:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/09/2003, 13:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2003, 09:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/08/2003, 12:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/06/2003, 18:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2003, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2003, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2003, 09:38

INICIAL AUTUADA

26/05/2003, 08:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2003, 15:32

Despacho

•22/05/2014, 13:06

Despacho

•19/10/2012, 14:02

Despacho

•09/04/2012, 17:42

Certidão

•28/03/2012, 17:14

Despacho

•28/03/2012, 17:13

Certidão

•27/03/2012, 17:33

Certidão

•12/03/2012, 15:42

Despacho

•17/11/2011, 13:11

Certidão

•14/10/2011, 14:00

Certidão

•10/10/2011, 16:36

Despacho

•07/10/2011, 16:37

Certidão

•30/09/2011, 13:16

Decisão

•30/09/2011, 13:12

Todos os documentos(32)

Sentença Tipo B

•26/09/2022, 15:24

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:23

Despacho

•22/05/2014, 13:06

Despacho

•19/10/2012, 14:02

Despacho

•09/04/2012, 17:42

Certidão

•28/03/2012, 17:14

Despacho

•28/03/2012, 17:13

Certidão

•27/03/2012, 17:33

Certidão

•12/03/2012, 15:42

Despacho

•17/11/2011, 13:11

Certidão

•14/10/2011, 14:00

Certidão

•10/10/2011, 16:36

Despacho

•07/10/2011, 16:37

Certidão

•30/09/2011, 13:16

Decisão

•30/09/2011, 13:12

Certidão

•29/09/2011, 17:12

Certidão

•25/08/2011, 13:56

Certidão

•15/08/2011, 15:17

Decisão

•22/07/2011, 16:02

Certidão

•20/07/2011, 15:18

Certidão

•31/01/2011, 00:46

Certidão

•25/01/2010, 14:30

Ato ordinatório

•12/06/2009, 17:46

Despacho

•24/09/2008, 00:11

Despacho

•24/09/2008, 00:10

Despacho

•24/09/2008, 00:10

Despacho

•24/09/2008, 00:10

Despacho

•24/09/2008, 00:09

Despacho

•24/09/2008, 00:09

Despacho

•24/09/2008, 00:09

Despacho

•24/09/2008, 00:09

Despacho

•24/09/2008, 00:08