Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020935-47.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2001

Valor da Causa

R$ 38.953,61

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO BORGES

CPF

Autor

LUIS GILBERTO GALL

CPF

Autor

LUIZ CARLOS WERNER RIBAS

CPF

Autor

FABIO VINICIUS MEOTTI

CPF

Autor

ALDENIR NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LIGIA LUCIBEL FRANZIO DE SOUZA

OAB/DF 22113·CPF·Representa: Autor

ARISTELLA INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO

OAB/DF 28818·CPF·Representa: Autor

EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA

OAB/DF 16678·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(70)

RAIMUNDO NONATO BORGES

CPF

Autor

LUIS GILBERTO GALL

CPF

Autor

LUIZ CARLOS WERNER RIBAS

CPF

Autor

FABIO VINICIUS MEOTTI

CPF

Autor

ALDENIR NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BORGES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de LUIS GILBERTO GALL em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS WERNER RIBAS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de FABIO VINICIUS MEOTTI em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:32

Decorrido prazo de ALDENIR NASCIMENTO DA SILVA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 09/06/2025.

22/06/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

22/06/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

22/06/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

22/06/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

22/06/2025, 01:08

Juntada de petição intercorrente

11/06/2025, 16:41

Juntada de petição intercorrente

06/06/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal Cível da SJDF.

04/06/2025, 17:20

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BORGES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de LUIS GILBERTO GALL em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS WERNER RIBAS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de FABIO VINICIUS MEOTTI em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:32

Decorrido prazo de ALDENIR NASCIMENTO DA SILVA em 01/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•22/11/2024, 14:55

Despacho

•09/05/2022, 09:56

02/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 09/06/2025.

22/06/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

22/06/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

22/06/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

22/06/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

22/06/2025, 01:08

Juntada de petição intercorrente

11/06/2025, 16:41

Juntada de petição intercorrente

06/06/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal Cível da SJDF.

04/06/2025, 17:20

Juntada de cálculos judiciais

04/06/2025, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

01/04/2025, 14:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2025, 14:33

Juntada de petição intercorrente

13/02/2025, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2024, 14:55

Juntada de Certidão

22/11/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 14:55

Conclusos para despacho

01/02/2024, 08:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal Cível da SJDF.

10/02/2023, 17:45

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

10/02/2023, 17:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/10/2022, 15:21

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

17/10/2022, 15:21

Juntada de manifestação

24/05/2022, 17:32

Juntada de manifestação

17/05/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 09:56

Conclusos para despacho

06/05/2022, 14:30

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 13:47

Juntada de impugnação

11/03/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 15:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2022, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:39

Conclusos para despacho

06/02/2022, 00:39

Processo Desarquivado

06/02/2022, 00:38

Juntada de cumprimento de sentença

21/09/2021, 17:10

Arquivado Definitivamente

16/09/2021, 19:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS WERNER RIBAS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:37

Decorrido prazo de FABIO VINICIUS MEOTTI em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BORGES em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:37

Decorrido prazo de LUIS GILBERTO GALL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:44

Decorrido prazo de ALDENIR NASCIMENTO DA SILVA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:26

Publicado Intimação polo ativo em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALDENIR NASCIMENTO DA SILVA e outros (4) Advogados do(a) AUTOR: EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA - DF16678, LIGIA LUCIBEL FRANZIO DE SOUZA - DF22113 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou: Nos termos da Portaria nº 7282212, de 04/12/2018, deste Juízo, requeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 7ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: RODRIGO DE GODOY MENDES Juiz Substituto: LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Dir. Secret.: JANE CAMPOS DA SILVA SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0020935-47.2001.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

19/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 16:40

Juntada de Petição (outras)

10/11/2020, 17:21

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/12/2019, 03:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

15/02/2018, 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

15/02/2018, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

07/05/2008, 18:05

REMESSA ORDENADA: TRF

24/04/2008, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P. 14/04

07/04/2008, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

03/04/2008, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2008, 17:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELOS AUTORES

17/03/2008, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/03/2008, 14:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/03/2008, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 14/03

28/02/2008, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/02/2008, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/02/2008, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/02/2008, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

06/02/2008, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2008, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2008, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

02/04/2007, 16:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

13/02/2007, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM APELAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

13/02/2007, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA Nº 002/2007

12/01/2007, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2007, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/01/2007, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/01/2007, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/12/2006, 20:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2006, 20:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

19/12/2006, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 17:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/09/2006, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/09/2006, 18:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/09/2006, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P. AUTOR 18/09/2006

11/09/2006, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/09/2006, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/08/2006, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

09/08/2006, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2006, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2006, 15:57

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

21/06/2006, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETIÇÃO

21/06/2006, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/06/2006, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N 27/2006

16/06/2006, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2006, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - P.AUTORES 20/04

05/04/2006, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2006, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/03/2006, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/03/2006, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

29/03/2006, 18:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

29/03/2006, 18:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/11/2003, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2003, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2003, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2003, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2003, 18:17

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

07/03/2003, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/03/2003, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 012/2003

28/02/2003, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2003, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2003, 17:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/02/2003, 17:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/02/2003, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P. 06/02/2003

27/01/2003, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/01/2003, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/12/2002, 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2002, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2002, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2002, 19:00

PROVA ESPECIFICADA

09/07/2002, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/07/2002, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 043/2002

28/06/2002, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2002, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/06/2002, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/06/2002, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AOS AUTOS

20/06/2002, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/06/2002, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/06/2002, 19:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB. COM DESPACHO

31/05/2002, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2002, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2002, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AOS AUTOS

22/02/2002, 12:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA AOS AUTOS

04/02/2002, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/02/2002, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 007/2002

31/01/2002, 13:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P. 01/04/2002

30/01/2002, 18:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/01/2002, 17:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/01/2002, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB. COM DESPACHO

11/01/2002, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2002, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2001, 18:06

INICIAL AUTUADA

28/08/2001, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

01/08/2001, 11:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/07/2001, 18:01

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

25/07/2001, 15:01

Impugnação

•11/03/2022, 13:02

Despacho

•08/02/2022, 16:39

Cumprimento de Sentença

•21/09/2021, 17:10

Ato ordinatório

•18/08/2021, 16:40

Decisão

•02/04/2020, 23:59