Procedimento Comum Cível 0001424-87.2011.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2011

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA

Partes do Processo

MARIA AUGUSTA DIOGENS PESSOA BADARO

CPF

Autor

ARNALDO BADARO FILHO

CPF

Autor

ANTENOR DE ANDRADE REIS

CPF

Autor

LUIZA GUIMARAES REIS

CPF

Autor

ESPOLIO DE LUZIA OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTADO POR ALBENZIO OLIVEIRA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDA VIANA LIMA

OAB/BA 12146·CPF·Representa: Autor

LILIAN NERY ROCHA E SILVA

OAB/BA 30424·CPF·Representa: Autor

KESLEY ENZO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MARIA AUGUSTA DIOGENS PESSOA BADARO

CPF

Autor

ARNALDO BADARO FILHO

CPF

Autor

ANTENOR DE ANDRADE REIS

CPF

Autor

LUIZA GUIMARAES REIS

CPF

Autor

ESPOLIO DE LUZIA OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTADO POR ALBENZIO OLIVEIRA DA SILVA

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BB

Terceiro

FAUSTO DE

Terceiro

FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - CRISTO REI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DO BOSQUE

Terceiro

BB LEASING

Terceiro

ESPOLIO DE LUZIA OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTADO POR ALBENZIO OLIVEIRA DA SILVA

Terceiro

BB

ALCUNHA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

ANTONIO TADEU NEVES DOREA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZA GUIMARAES REIS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:56

Decorrido prazo de ARNALDO BADARO FILHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:55

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DIOGENS PESSOA BADARO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:55

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUZIA OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTADO POR ALBENZIO OLIVEIRA DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:54

Decorrido prazo de ANTENOR DE ANDRADE REIS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:27

Publicado Ato ordinatório em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 03:20

Juntada de Certidão

19/11/2025, 15:03

Todas as movimentações(372)

Decorrido prazo de LUIZA GUIMARAES REIS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:56

Decorrido prazo de ARNALDO BADARO FILHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:55

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DIOGENS PESSOA BADARO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:55

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUZIA OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTADO POR ALBENZIO OLIVEIRA DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:54

Documentos

Ato ordinatório

•19/11/2025, 15:03

Ato ordinatório

•19/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de ANTENOR DE ANDRADE REIS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:27

Publicado Ato ordinatório em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 03:20

Juntada de Certidão

19/11/2025, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:23

Juntada de apelação

07/10/2025, 18:30

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DIOGENS PESSOA BADARO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de LUIZA GUIMARAES REIS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUZIA OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTADO POR ALBENZIO OLIVEIRA DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de ARNALDO BADARO FILHO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de ANTENOR DE ANDRADE REIS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:07

Juntada de manifestação

17/09/2025, 09:54

Publicado Sentença Tipo A em 27/08/2025.

27/08/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 11:05

Juntada de apelação

26/08/2025, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 11:34

Juntada de Certidão

25/08/2025, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 18:02

Juntada de contrarrazões

14/07/2025, 11:55

Publicado Ato ordinatório em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:58

Publicado Ato ordinatório em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:58

Publicado Ato ordinatório em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:58

Publicado Ato ordinatório em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:58

Publicado Ato ordinatório em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:58

Publicado Ato ordinatório em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:58

Publicado Ato ordinatório em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:58

Publicado Ato ordinatório em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:58

Publicado Ato ordinatório em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:58

Publicado Ato ordinatório em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 04:17

Juntada de Certidão

03/07/2025, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 16:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUZIA OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTADO POR ALBENZIO OLIVEIRA DA SILVA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de ANTENOR DE ANDRADE REIS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de ARNALDO BADARO FILHO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DIOGENS PESSOA BADARO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de LUIZA GUIMARAES REIS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:04

Juntada de apelação

19/02/2025, 13:38

Juntada de contrarrazões

07/02/2025, 10:07

Juntada de embargos de declaração

05/02/2025, 18:50

Juntada de petição intercorrente

04/02/2025, 12:08

Publicado Sentença Tipo A em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2025, 13:03

Juntada de Certidão

31/01/2025, 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2025, 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 13:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/01/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 13:32

Juntada de contrarrazões

28/08/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 09:34

Juntada de petição intercorrente

02/08/2024, 20:54

Juntada de apelação

01/08/2024, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de LUIZA GUIMARAES REIS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DIOGENS PESSOA BADARO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUZIA OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTADO POR ALBENZIO OLIVEIRA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de ARNALDO BADARO FILHO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de ANTENOR DE ANDRADE REIS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:57

Juntada de embargos de declaração

13/06/2024, 08:58

Juntada de embargos de declaração

11/06/2024, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 11:48

Juntada de Certidão

10/06/2024, 11:48

Julgado procedente o pedido

10/06/2024, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 11:48

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 08:31

Conclusos para decisão

15/09/2022, 11:31

Juntada de petição intercorrente

24/05/2022, 11:04

Juntada de apresentação de rol de testemunhas

23/05/2022, 11:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 11:54

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUZIA OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTADO POR ALBENZIO OLIVEIRA DA SILVA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:53

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 10:54

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001424-87.2011.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA AUGUSTA DIOGENS PESSOA BADARO e outros POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001424-87.2011.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA AUGUSTA DIOGENS PESSOA BADARO e outros POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO DO BRASIL S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001424-87.2011.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA AUGUSTA DIOGENS PESSOA BADARO e outros POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE LUZIA OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTADO POR ALBENZIO OLIVEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:16

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 17:16

Juntada de volume

18/08/2021, 17:15

Juntada de volume

18/08/2021, 17:08

Juntada de volume

18/08/2021, 16:37

Juntada de volume

18/08/2021, 16:27

Juntada de volume

18/08/2021, 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2020, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2019, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2019, 13:13

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

29/04/2019, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU

05/04/2019, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (UNIÃO FEDERAL)

03/04/2019, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇAO ARNALDO 1401A1413//PETIÇAO BANCO DO BRASIL 1414A1419

03/04/2019, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/02/2019, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/01/2019, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/01/2019, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 6506427/2018.

19/11/2018, 13:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 6506427/2018.

19/11/2018, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/11/2018, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2018, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2018, 15:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/09/2018, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 18:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/08/2018, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2018, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2018, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2018, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2018, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/03/2018, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/03/2018, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2018, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/01/2018, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/01/2018, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/12/2017, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2017, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/05/2017, 12:35

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

15/05/2017, 12:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

15/05/2017, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2017, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/05/2017, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2017, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2017, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/03/2017, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/03/2017, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2017, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2017, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2016, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2016, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2016, 11:14

PERICIA LAUDO APRESENTADO

06/06/2016, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2016, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

01/06/2016, 17:42

CARGA: RETIRADOS PERITO

30/05/2016, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/05/2016, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP: 12/05/2016

12/05/2016, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/05/2016, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2016, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2016, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2016, 13:14

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

14/04/2016, 13:52

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

14/04/2016, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2016, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2016, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2016, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2016, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/02/2016, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/02/2016, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/02/2016, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2016, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2016, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2015, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/09/2015, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/08/2015, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/08/2015, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2015, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

25/03/2015, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

25/03/2015, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/03/2015, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2015, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/03/2015, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP DO DIA 27/02/2015

27/02/2015, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/02/2015, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA

27/02/2015, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2015, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/02/2015, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2015, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/12/2014, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 01/12/2014

01/12/2014, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/11/2014, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

02/10/2014, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 13:48

REPLICA APRESENTADA

07/08/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 09:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/07/2014, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/07/2014, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/07/2014, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/07/2014, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2014, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2014, 13:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/06/2014, 14:50

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

02/06/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

02/06/2014, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 10:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/04/2014, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 10:44

CARGA: RETIRADOS AGU

11/04/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/04/2014, 11:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/04/2014, 10:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/04/2014, 13:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2014, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 28/11/2013.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 28/11/2013.

27/11/2013, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 26/11/2013

26/11/2013, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/11/2013, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

26/11/2013, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2013, 18:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/08/2013, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

09/08/2013, 18:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/06/2013, 15:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 092/2012

12/06/2013, 13:16

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

03/06/2013, 18:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/05/2013, 14:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/03/2013, 18:56

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

13/03/2013, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 16:53

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CONTESTAÇÃO DE FLS. 921/941

28/02/2013, 16:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA A AUTUAÇÃO PARA INCLUSÃO DO ESTADO DA BAHIA NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE PASSIVO

28/02/2013, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 23/01/2013.

22/01/2013, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 23/01/2013.

22/01/2013, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 21/01/2013

21/01/2013, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/01/2013, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2013, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2013, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2012, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

24/09/2012, 16:57

CARGA: RETIRADOS AGU

14/09/2012, 09:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/08/2012, 18:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/08/2012, 16:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/08/2012, 10:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/08/2012, 10:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2012, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2012, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2012, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/07/2012, 18:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/07/2012, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP DO DIA 03.07.2012

03/07/2012, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/06/2012, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2012, 18:59

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

06/06/2012, 12:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/04/2012, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

20/03/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

16/03/2012, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2012, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2012, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2012, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/02/2012, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 08.02.2012

07/02/2012, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/02/2012, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2012, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2012, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2012, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2012, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/01/2012, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2012, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

29/11/2011, 18:02

CARGA: RETIRADOS AGU

24/11/2011, 17:01

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

23/11/2011, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/11/2011, 14:24

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - (2ª)

26/10/2011, 18:18

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

20/10/2011, 12:38

REPLICA APRESENTADA

17/10/2011, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/10/2011, 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/10/2011, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB 10/10/2011

07/10/2011, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 06.10.2011

06/10/2011, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2011, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/10/2011, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/10/2011, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2011, 18:51

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

05/10/2011, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2011, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRADA NO CVD

29/09/2011, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2011, 19:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/09/2011, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/09/2011, 15:29

CARGA: RETIRADOS AGU

19/08/2011, 09:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO BANCO DO BRASIL

29/07/2011, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2011, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/07/2011, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 06.07.2011

06/07/2011, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 04.07.2011

04/07/2011, 14:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2011, 10:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/07/2011, 10:56

CITACAO: ORDENADA

14/06/2011, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/06/2011, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 13:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2011, 09:37

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/06/2011, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2011, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2011, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2011, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2011, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 03/05/2011

04/05/2011, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 29/04/2011

29/04/2011, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/2011, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2011, 13:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/04/2011, 11:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

25/04/2011, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 13:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2011, 18:25

INICIAL AUTUADA

18/04/2011, 18:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2011, 15:33

Sentença Tipo A

•25/08/2025, 11:33

Ato ordinatório

•03/07/2025, 16:37

Ato ordinatório

•03/07/2025, 16:37

Sentença Tipo A

•31/01/2025, 13:03

Ato ordinatório

•14/08/2024, 09:34

Sentença Tipo A

•10/06/2024, 11:48

Despacho

•21/11/2022, 08:31

Volume

•18/08/2021, 16:37

Volume

•18/08/2021, 16:37