Execução Fiscal 0019711-06.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 27.594,15

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HML POLICLINICA E PRESTACAO DE SEVICOS LTDA

CNPJ

Reu

HUMBERTO MENANDRO PIERASSOL LEMOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:56

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 16:15

Juntada de Certidão

25/01/2024, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 18:28

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 10:21

Processo Desarquivado

17/11/2023, 10:19

Juntada de manifestação

31/08/2023, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:06

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 13:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:03

Decorrido prazo de HUMBERTO MENANDRO PIERASSOL LEMOS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:55

Decorrido prazo de HML POLICLINICA E PRESTACAO DE SEVICOS LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:33

Todas as movimentações(124)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:56

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 16:15

Juntada de Certidão

25/01/2024, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•22/11/2023, 18:28

Despacho

•15/02/2022, 13:06

22/11/2023, 18:28

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 10:21

Processo Desarquivado

17/11/2023, 10:19

Juntada de manifestação

31/08/2023, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:06

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 13:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:03

Decorrido prazo de HUMBERTO MENANDRO PIERASSOL LEMOS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:55

Decorrido prazo de HML POLICLINICA E PRESTACAO DE SEVICOS LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019711-06.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HML POLICLINICA E PRESTACAO DE SEVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO MENANDRO PIERASSOL LEMOS HML POLICLINICA E PRESTACAO DE SEVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019711-06.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HML POLICLINICA E PRESTACAO DE SEVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO MENANDRO PIERASSOL LEMOS HML POLICLINICA E PRESTACAO DE SEVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/07/2021, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2016, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2016, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2016, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2012, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (10ª)

01/03/2012, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª)

01/03/2012, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)

01/03/2012, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

01/03/2012, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

01/03/2012, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

01/03/2012, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

01/03/2012, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

01/03/2012, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/03/2012, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2012, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2011, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2011, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2011, 15:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/08/2011, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/08/2011, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2011, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/08/2011, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/04/2011, 10:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/11/2010, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2010, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2010, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2010, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2010, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2010, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2010, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2010, 11:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/04/2010, 16:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2009, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2009, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2009, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2009, 16:19

REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

19/02/2009, 14:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 13:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 40

13/10/2008, 14:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 14:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 14:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 28

09/09/2008, 09:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 09:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 16:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 09:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 09:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 15:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 15:31

REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

28/02/2008, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2007, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/08/2007, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 13:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

10/07/2007, 13:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DA PETIÇÃO

10/07/2007, 12:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2007, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2007, 14:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/03/2007, 17:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2006, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2006, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2006, 10:37

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

31/10/2006, 10:21

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

16/10/2006, 12:07

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/10/2006, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2006, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2006, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/07/2006, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2003, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2003, 14:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/07/2003, 18:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/06/2003, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2003, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2003, 12:49

INICIAL AUTUADA

17/06/2003, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/06/2003, 09:52

Despacho

•03/10/2016, 16:35

Despacho

•20/07/2016, 13:34

Despacho

•22/10/2012, 14:06

Certidão

•21/10/2011, 14:26

Decisão

•21/10/2011, 14:25

Certidão

•19/10/2011, 15:55

Decisão

•26/08/2011, 13:24

Certidão

•26/08/2011, 00:46

Certidão

•16/08/2011, 13:39

Ato ordinatório

•27/05/2011, 00:59

Despacho

•24/11/2010, 16:32

Ato ordinatório

•20/09/2010, 17:58

Despacho

•10/06/2009, 17:10

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•22/11/2023, 18:28

Despacho

•15/02/2022, 13:06

Despacho

•03/10/2016, 16:35

Despacho

•20/07/2016, 13:34

Despacho

•22/10/2012, 14:06

Certidão

•21/10/2011, 14:26

Decisão

•21/10/2011, 14:25

Certidão

•19/10/2011, 15:55

Decisão

•26/08/2011, 13:24

Certidão

•26/08/2011, 00:46

Certidão

•16/08/2011, 13:39

Ato ordinatório

•27/05/2011, 00:59

Despacho

•24/11/2010, 16:32

Ato ordinatório

•20/09/2010, 17:58

Despacho

•10/06/2009, 17:10

Despacho

•27/01/2009, 13:00

Despacho

•27/01/2009, 00:59