Cumprimento de sentença 0033332-11.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Processos relacionados

JE · TRF1 · Cumprimento de sentença · 24ª Vara JEF - Brasília

Partes do Processo

ELIOMAR DOS SANTOS LACERDA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX RODRIGUES SEIXAS

OAB/DF 33071·CPF·Representa: Autor

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES

OAB/DF 21182·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI

OAB/DF 41860·CPF·Representa: Réu

JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA

OAB/DF 49998·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ELIOMAR DOS SANTOS LACERDA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 13:03

Decorrido prazo de ELIOMAR DOS SANTOS LACERDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:54

Publicado Ato ordinatório em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 01:59

Juntada de Certidão

08/08/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

08/08/2025, 18:39

Juntada de Certidão

08/08/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 18:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2025, 18:39

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

22/04/2024, 14:26

Juntada de Certidão

20/02/2024, 15:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

20/02/2024, 15:26

Decorrido prazo de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:45

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 13:03

Decorrido prazo de ELIOMAR DOS SANTOS LACERDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:54

Publicado Ato ordinatório em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 01:59

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•08/08/2025, 18:39

Ato ordinatório

•08/08/2025, 18:39

08/08/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

08/08/2025, 18:39

Juntada de Certidão

08/08/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 18:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2025, 18:39

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

22/04/2024, 14:26

Juntada de Certidão

20/02/2024, 15:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

20/02/2024, 15:26

Decorrido prazo de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:45

Decorrido prazo de ELIOMAR DOS SANTOS LACERDA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:44

Juntada de manifestação

04/02/2024, 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 16:28

Juntada de certidão

26/01/2024, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 17:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/08/2023, 17:38

Conclusos para decisão

03/08/2023, 09:26

Juntada de manifestação

21/07/2023, 13:52

Juntada de documento comprobatório

26/06/2023, 16:29

Juntada de Certidão

07/06/2023, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 14:26

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:22

Cancelada a conclusão

05/06/2023, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 12:22

Conclusos para decisão

05/06/2023, 12:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/06/2023, 12:22

Juntada de cumprimento de sentença

19/05/2023, 11:22

Juntada de cumprimento de sentença

19/05/2023, 11:21

Juntada de Certidão

28/04/2023, 11:13

Decorrido prazo de ELIOMAR DOS SANTOS LACERDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:26

Juntada de manifestação

29/03/2023, 10:32

Juntada de Certidão

27/03/2023, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 19:07

Julgado procedente em parte o pedido

27/03/2023, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 19:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:36

Decorrido prazo de ELIOMAR DOS SANTOS LACERDA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:30

Decorrido prazo de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:30

Juntada de petição intercorrente

25/08/2022, 17:04

Juntada de manifestação

19/08/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/08/2022, 17:28

MIGRACAO PJe CANCELADA

28/07/2022, 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA - MINUTAR SENTENÇA

30/05/2022, 15:45

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

06/03/2022, 11:37

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - DEVOLUÇÃO DE AUTOS

18/01/2022, 10:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICAÇÃO DJEN _ VISTA LAUDO

18/01/2022, 10:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA PUBLICAÇAO _ VISTA LAUDO

14/01/2022, 18:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2021, 02:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2021, 02:36

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

21/10/2021, 18:46

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

21/10/2021, 18:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM - INTIME-SE AUTOR E RÉU DE VISTA LAUDO_PRAZO 10 DIAS

18/10/2021, 21:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - AGUARDA JUNTADA DE LAUDO

11/10/2021, 16:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - AGUARDA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MEDICA

13/09/2021, 16:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

21/08/2021, 07:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

21/08/2021, 07:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2021, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: “INTIMEM-SE AS PARTES DA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA. AS PARTES DEVERÃO ACESSAR NOS AUTOS A REFERIDA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA PARA TER CONHECIMENTO SOBRE AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, BEM COMO A DATA, HORÁRIO, LOCAL, O PERITO DESIGNADO E A ESPECIALIDADE MÉDICA AGENDADA.”

19/08/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

18/08/2021, 16:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

18/08/2021, 16:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM - INTIMAR AUTOR E REU DE PERÍCIA MÉDICA

18/08/2021, 16:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - AGUARDA DISPONIBILIDADE DE AGENDA DE PERITO

27/04/2021, 15:01

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

27/04/2021, 10:29

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2021, 10:27

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

01/04/2021, 11:05

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

20/08/2020, 15:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2020, 02:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2020, 02:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

29/05/2020, 15:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/DF - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

29/05/2020, 15:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

25/05/2020, 20:31

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

25/05/2020, 20:21

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

19/05/2020, 20:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2020, 10:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

30/04/2020, 18:42

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

30/04/2020, 18:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2020, 16:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2020, 02:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2020, 02:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2020, 02:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2020, 02:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2020, 02:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2020, 02:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/02/2020, 14:38

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

28/02/2020, 14:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

28/02/2020, 14:19

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

28/02/2020, 14:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

28/02/2020, 14:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

20/02/2020, 14:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

20/02/2020, 14:15

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

20/02/2020, 14:15

CONCLUSOS: PARA DECISAO

18/02/2020, 22:36

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2020, 22:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 16:17

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2020, 19:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/12/2019, 10:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

18/12/2019, 11:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

11/12/2019, 13:58

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

11/12/2019, 13:58

CONCLUSOS: PARA DECISAO

05/12/2019, 10:56

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - MARIANA GARCIA CUNHA

11/11/2019, 15:33

AUTOS REMETIDOS: A DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES/ANOTACOES

11/11/2019, 14:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICAÇÃO VÁLIDA 11-11-19 EDJF1 DISPONIBILIZADO 08-11-19

11/11/2019, 11:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

04/11/2019, 14:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

25/10/2019, 11:31

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2019, 11:31

CONCLUSOS: PARA DECISAO

22/10/2019, 12:30

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

22/10/2019, 11:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - GUILHERME JORGE DE RESENDE BRITO

22/10/2019, 11:17

Decisão

•17/08/2023, 17:38

Despacho

•07/06/2023, 14:25

Cumprimento de Sentença

•19/05/2023, 11:22

Cumprimento de Sentença

•19/05/2023, 11:22

Cumprimento de Sentença

•19/05/2023, 11:21

Cumprimento de Sentença

•19/05/2023, 11:21

Sentença Tipo A

•27/03/2023, 19:07

Sentença Tipo A

•27/03/2023, 19:07

Despacho

•09/03/2021, 22:05

Documentos Diversos

•10/06/2020, 14:33

Despacho

•20/05/2020, 17:03

Documentos Diversos

•14/05/2020, 10:45

Decisão

•19/02/2020, 18:34

Todos os documentos(18)

Ato ordinatório

•08/08/2025, 18:39

Ato ordinatório

•08/08/2025, 18:39

Decisão

•17/08/2023, 17:38

Despacho

•07/06/2023, 14:25

Cumprimento de Sentença

•19/05/2023, 11:22

Cumprimento de Sentença

•19/05/2023, 11:22

Cumprimento de Sentença

•19/05/2023, 11:21

Cumprimento de Sentença

•19/05/2023, 11:21

Sentença Tipo A

•27/03/2023, 19:07

Sentença Tipo A

•27/03/2023, 19:07

Despacho

•09/03/2021, 22:05

Documentos Diversos

•10/06/2020, 14:33

Despacho

•20/05/2020, 17:03

Documentos Diversos

•14/05/2020, 10:45

Decisão

•19/02/2020, 18:34

Despacho

•10/12/2019, 15:01

Ato ordinatório

•05/12/2019, 10:56

Decisão

•25/10/2019, 08:28