Execução Fiscal 0002736-23.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2009

Valor da Causa

R$ 19.214,81

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ZOZIMAR UCHOA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 23:09

Juntada de certidão

21/09/2022, 23:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/09/2022, 22:57

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 21:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 15:03

Declarada decadência ou prescrição

02/09/2022, 15:03

Conclusos para julgamento

27/08/2022, 11:31

Juntada de manifestação

22/08/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 13:16

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 13:16

Juntada de certidão

09/08/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 11:30

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 23:09

Juntada de certidão

21/09/2022, 23:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/09/2022, 22:57

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 21:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:51

Documentos

Sentença Tipo B

•02/09/2022, 15:03

Ato ordinatório

•09/08/2022, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 15:03

Declarada decadência ou prescrição

02/09/2022, 15:03

Conclusos para julgamento

27/08/2022, 11:31

Juntada de manifestação

22/08/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 13:16

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 13:16

Juntada de certidão

09/08/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 11:30

Juntada de informação

11/04/2022, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de ZOZIMAR UCHOA DA SILVA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002736-23.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZOZIMAR UCHOA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZOZIMAR UCHOA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:20

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 17:19

Juntada de volume

17/06/2021, 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

20/11/2015, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

10/11/2015, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2015, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1-MANTENHO A DECISÃO DE F. 117 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS; 2- AGURDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO; 3- INTIME-SE.

28/10/2015, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2015, 15:11

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

13/07/2015, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2015, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/07/2015, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

17/06/2015, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 15:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

21/05/2015, 15:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

21/05/2015, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2015, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2015, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2015, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/03/2015, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Juntada do Mandado de Penhora e Avaliação do bem de Zozimar Uchoa da Silva. O mandado não foi cumprido.

18/12/2014, 12:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Penhora e Avaliação de Zozimar Uchoa da Silva.

13/11/2014, 11:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Penhora e Avaliação de Zozimar Uchoa da Silva.

13/11/2014, 11:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/11/2014, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2014, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2014, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

20/06/2014, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2014, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA CONTADORIA

02/06/2014, 11:11

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CÁLCULOS REALIZADOS

30/05/2014, 16:46

REMETIDOS CONTADORIA

27/05/2014, 11:09

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/05/2014, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À CONTADORIA PARA CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA....

15/05/2014, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2014, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2014, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2014, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

18/03/2014, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DE VISTA DA PFN

06/03/2014, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2014, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2012, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2012, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

19/12/2011, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

07/12/2011, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE ORDEM DE DESBLOQUEIO BACEN JUD

25/11/2011, 18:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE DESBLOQUEIO BACEN JUD EFETIVADA

25/11/2011, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO....

27/10/2011, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2011, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2011, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

26/05/2011, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

18/05/2011, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA NO EDJF1 EM 31/3/2011

14/04/2011, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/03/2011, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/03/2011, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de ordem de bloqueio de valores bacen jud

16/12/2010, 17:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ordem de bloqueio de valores efetivada

16/12/2010, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/12/2010, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2010, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2010, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

20/10/2010, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2010, 12:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2010, 13:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ZOZIMAR UVHOA DA SILVA

27/04/2010, 13:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2010, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .....CONSOLIDEM-SE OS DEBITOS,FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS

29/03/2010, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2010, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2010, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

20/01/2010, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

16/12/2009, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2009, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA O VALOR DA CAUSA DE ACORDO COM O VALOR DA DÍVIDA..

01/10/2009, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2009, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

23/09/2009, 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2009, 14:13

INICIAL AUTUADA

23/09/2009, 14:13

DISTRIBUICAO MANUAL

17/09/2009, 16:04

Ato ordinatório

•16/05/2022, 11:30