Execução Fiscal 0026019-33.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.659,44

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA PEDIGREE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Processo Desarquivado

03/09/2025, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 23:45

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PEDIGREE LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:23

Juntada de manifestação

28/11/2024, 09:26

Juntada de manifestação

05/11/2024, 10:51

Publicado Decisão em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 00:09

Arquivado Provisoramente

04/11/2024, 10:28

Juntada de Certidão

04/11/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 09:20

Juntada de Certidão

02/11/2024, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

02/11/2024, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

02/11/2024, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/11/2024, 09:31

Todas as movimentações(50)

Processo Desarquivado

03/09/2025, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 23:45

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PEDIGREE LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:23

Juntada de manifestação

28/11/2024, 09:26

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•02/11/2024, 09:31

Despacho

•17/09/2023, 16:12

Reportar Problema

legal

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05/11/2024, 10:51

Publicado Decisão em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 00:09

Arquivado Provisoramente

04/11/2024, 10:28

Juntada de Certidão

04/11/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 09:20

Juntada de Certidão

02/11/2024, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

02/11/2024, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

02/11/2024, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/11/2024, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/11/2024, 09:31

Conclusos para decisão

25/10/2024, 15:32

Juntada de Certidão

08/10/2024, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2023, 16:12

Conclusos para despacho

12/09/2023, 09:12

Juntada de petição intercorrente

23/03/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2022, 17:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/12/2022, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

30/10/2022, 15:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:04

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PEDIGREE LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026019-33.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF e outros POLO PASSIVO: AGROPECUARIA PEDIGREE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA PEDIGREE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 16:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

11/07/2019, 17:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/03/2019, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2019, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 10:55

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

26/02/2019, 13:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/12/2018, 08:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/08/2018, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2018, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 15:29

PROCESSO DIGITALIZADO

06/08/2018, 10:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2018, 10:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

01/08/2018, 12:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2018, 17:14

Ato ordinatório

•10/03/2023, 15:10

Despacho

•29/03/2019, 10:51

Despacho

•22/08/2018, 14:41