Execução Fiscal 0004004-25.2013.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2013

Valor da Causa

R$ 26.433,33

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO DE PAULA E SILVA

Terceiro

PEDRO DE PAULA E SILVA

Reu

PEDRO DE PAULA E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

03/05/2023, 22:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/04/2023, 14:03

Juntada de Certidão

28/04/2023, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2023, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 13:37

Conclusos para decisão

16/02/2023, 16:05

Juntada de petição intercorrente

16/02/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 17:02

Juntada de Certidão

06/02/2023, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 17:02

Conclusos para despacho

05/02/2023, 01:27

Processo Desarquivado

05/02/2023, 01:02

Decorrido prazo de PEDRO DE PAULA E SILVA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Todas as movimentações(132)

Juntada de manifestação

03/05/2023, 22:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/04/2023, 14:03

Juntada de Certidão

28/04/2023, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Decisão

•28/04/2023, 13:37

Despacho

•06/02/2023, 17:02

28/04/2023, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 13:37

Conclusos para decisão

16/02/2023, 16:05

Juntada de petição intercorrente

16/02/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 17:02

Juntada de Certidão

06/02/2023, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 17:02

Conclusos para despacho

05/02/2023, 01:27

Processo Desarquivado

05/02/2023, 01:02

Decorrido prazo de PEDRO DE PAULA E SILVA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:28

Arquivado Provisoramente

16/09/2021, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 07:39

Juntada de manifestação

15/09/2021, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004004-25.2013.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO DE PAULA E SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DE PAULA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:41

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 17:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 16:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 16:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/01/2018, 11:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/01/2018, 11:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2018, 11:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2018, 11:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/11/2016, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/11/2016, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2016, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2016, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2016, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2016, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2016, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2016, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2016, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2016, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/09/2015, 07:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/09/2015, 07:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 07:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2015, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2015, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2015, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2015, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 08:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2014, 08:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2014, 08:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2014, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2014, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2014, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2014, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2014, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2014, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2014, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2014, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2014, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2014, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2014, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2014, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2014, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2014, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2014, 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2014, 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2014, 15:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/12/2013, 09:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/12/2013, 09:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/12/2013, 11:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/12/2013, 11:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/11/2013, 08:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/11/2013, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2013, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2013, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2013, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2013, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 13:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2013, 18:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2013, 18:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/2013, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/2013, 17:18

Despacho

•16/09/2021, 07:39