Execução Fiscal 0032560-15.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

KELLER INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 21:32

Decorrido prazo de GILBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de KELLER INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:08

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:52

Juntada de Certidão

12/04/2022, 14:52

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:52

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 17:28

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 21:32

Decorrido prazo de GILBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de KELLER INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:08

Publicado Intimação em 11/05/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:52

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:19

11/05/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:52

Juntada de Certidão

12/04/2022, 14:52

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:52

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 17:28

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:55

Decorrido prazo de KELLER INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:07

Decorrido prazo de GILBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032560-15.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KELLER INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA GILBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032560-15.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KELLER INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA GILBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 16:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2012, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2012, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2011, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2011, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/10/2011, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2011, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2011, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2011, 14:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/06/2011, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/06/2011, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2011, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

27/06/2011, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/06/2011, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2011, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 12:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/03/2011, 13:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/10/2010, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2010, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2010, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 19:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 19:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C31

13/10/2008, 12:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 12:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 12:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 35

09/09/2008, 10:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 10:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/06/2008, 08:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 14:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 11:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 15:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 14:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2007, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/10/2007, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 11:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2007, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2007, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2007, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

20/08/2007, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/06/2007, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPEÇÃO

23/11/2006, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2002, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2002, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

22/11/2002, 13:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2002, 16:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2002, 09:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2002, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2002, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2002, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2002, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2002, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2002, 12:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/02/2002, 17:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/02/2002, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2002, 12:51

OFICIO EXPEDIDO

27/09/2001, 16:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/08/2001, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2001, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2001, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

06/07/2001, 12:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3A.)

04/05/2001, 18:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/04/2001, 18:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/03/2001, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

15/03/2001, 15:25

REMETIDOS CONTADORIA

07/03/2001, 14:57

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

02/03/2001, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2001, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2001, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/01/2001, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2001, 12:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/11/2000, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2000, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2000, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2000, 14:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/10/2000, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2000, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2000, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2000, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2000, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2000, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2000, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2000, 15:00

INICIAL AUTUADA

03/10/2000, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2000, 10:25

Certidão

•01/12/2011, 16:09

Despacho

•01/12/2011, 16:03

Certidão

•29/11/2011, 17:27

Certidão

•29/06/2011, 16:48

Decisão

•29/06/2011, 16:40

Certidão

•29/06/2011, 00:45

Ato ordinatório

•27/04/2011, 00:34

Despacho

•15/09/2010, 13:25

Despacho

•28/01/2009, 19:49

Despacho

•28/01/2009, 19:47

Despacho

•28/01/2009, 19:46

Despacho

•28/01/2009, 19:46

Despacho

•28/01/2009, 19:45