Execução Fiscal 0023167-12.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
06/05/2013
Valor da Causa
R$ 36.634,53
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/06/2024, 20:48
Juntada de Certidão
10/06/2024, 20:43
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SOLANGE NASCIMENTO DE LEMOS FELICIANO
CPF
266.***.***-00
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 00:17
Decorrido prazo de SOLANGE NASCIMENTO DE LEMOS FELICIANO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 00:08
Juntada de manifestação
10/04/2024, 11:16
Publicado Sentença Tipo B em 10/04/2024.
10/04/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024, 00:04
Juntada de Certidão
08/04/2024, 19:02
Processo devolvido à Secretaria
08/04/2024, 19:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2024, 19:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2024, 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2024, 19:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2024, 19:02
Conclusos para julgamento
13/03/2024, 17:49
Juntada de manifestação
25/08/2023, 19:07
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Arquivado Definitivamente
10/06/2024, 20:48
Juntada de Certidão
10/06/2024, 20:43
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 00:17
Decorrido prazo de SOLANGE NASCIMENTO DE LEMOS FELICIANO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 00:08
Juntada de manifestação
10/04/2024, 11:16
Publicado Sentença Tipo B em 10/04/2024.
10/04/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024, 00:04
Juntada de Certidão
08/04/2024, 19:02
Processo devolvido à Secretaria
08/04/2024, 19:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2024, 19:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2024, 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2024, 19:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2024, 19:02
Conclusos para julgamento
13/03/2024, 17:49
Juntada de manifestação
25/08/2023, 19:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023, 11:13
Expedição de Outros documentos.
23/08/2023, 11:13
Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 19:43
Processo Desarquivado
22/08/2023, 11:27
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 02:54
Decorrido prazo de SOLANGE NASCIMENTO DE LEMOS FELICIANO em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021, 00:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.
03/03/2021, 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 03:56
Arquivado Provisoramente
25/02/2021, 10:56
Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021, 10:56
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023167-12.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLANGE NASCIMENTO DE LEMOS FELICIANO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLANGE NASCIMENTO DE LEMOS FELICIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023167-12.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLANGE NASCIMENTO DE LEMOS FELICIANO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLANGE NASCIMENTO DE LEMOS FELICIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/02/2021, 16:55
Expedição de Outros documentos.
03/02/2021, 16:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/11/2020, 10:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
26/07/2016, 12:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/07/2016, 12:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2016, 16:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2016, 17:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/07/2016, 09:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/06/2016, 11:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/06/2016, 19:05
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/06/2016, 18:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/05/2016, 09:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2016, 12:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/04/2016, 08:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/03/2016, 15:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2016, 13:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
01/06/2015, 17:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2015, 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/06/2015, 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2015, 16:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/04/2015, 10:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/04/2015, 09:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/04/2015, 18:19
CONCLUSOS PARA DECISAO
31/03/2015, 09:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2014, 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2014, 14:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2014, 11:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/10/2014, 08:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/10/2014, 08:09
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/10/2014, 07:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
17/07/2014, 11:14
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
15/07/2014, 11:30
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
15/07/2014, 11:30
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
29/05/2014, 17:46
DILIGENCIA CUMPRIDA
29/05/2014, 17:46
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/03/2014, 15:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/03/2014, 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/03/2014, 15:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/03/2014, 11:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
27/11/2013, 07:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2013, 07:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/09/2013, 15:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2013, 15:37
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/09/2013, 15:35
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/07/2013, 11:26
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/06/2013, 17:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.6.2013
28/06/2013, 16:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/05/2013, 17:37
PROCESSO DIGITALIZADO
20/05/2013, 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2013, 17:24
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/05/2013, 17:03
Documentos
Sentença Tipo B
•
08/04/2024, 19:02
Ato ordinatório
•
22/08/2023, 19:43
Despacho
•
25/02/2021, 10:56
Ato ordinatório
•
26/07/2016, 00:57
Certidão
•
24/06/2016, 19:03
Decisão
•
24/06/2016, 19:02
Certidão
•
22/06/2016, 18:54
Ato ordinatório
•
17/03/2016, 13:36
Certidão
•
17/04/2015, 18:19
Decisão
•
17/04/2015, 18:05
Certidão
•
31/03/2015, 09:26
Despacho
•
28/06/2013, 16:11