Execução Fiscal 0026732-72.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRIMO PIATO RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:05

Decorrido prazo de PRIMO PIATO RESTAURANTE LTDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:31

Decorrido prazo de ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Juntada de manifestação

14/07/2022, 17:56

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 16:16

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2022, 16:16

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 18:46

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:05

Decorrido prazo de PRIMO PIATO RESTAURANTE LTDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:31

Decorrido prazo de ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Juntada de manifestação

14/07/2022, 17:56

Publicado Intimação em 13/07/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2022, 16:16

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:18

13/07/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 16:16

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2022, 16:16

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 18:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:32

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:03

Decorrido prazo de PRIMO PIATO RESTAURANTE LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:02

Decorrido prazo de ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026732-72.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRIMO PIATO RESTAURANTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 19:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 12:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 12:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 11:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 21 04

25/06/2009, 08:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

25/06/2009, 08:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/06/2009, 08:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B1

01/10/2008, 16:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/10/2008, 16:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2008, 16:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 18

17/04/2008, 17:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 17:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2003, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2003, 13:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/08/2003, 12:09

REMETIDOS CONTADORIA

04/08/2003, 15:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2002, 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2002, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2001, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2001, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2001, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2001, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2001, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

19/06/2001, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2001, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2001, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2001, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2001, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2000, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2000, 16:27

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

19/05/2000, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2000, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2000, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

04/05/2000, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - .

08/03/2000, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2000, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARM-10 P6

10/01/2000, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/1999, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/1999, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/1999, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/1999, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/1999, 15:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/09/1999, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/1999, 14:00

INICIAL AUTUADA

03/09/1999, 11:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/1999, 13:56

Despacho

•30/11/2009, 00:39

Despacho

•30/11/2009, 00:39

Despacho

•30/11/2009, 00:39

Despacho

•30/11/2009, 00:38

Despacho

•30/11/2009, 00:38

Despacho

•30/11/2009, 00:38