Embargos à Execução 0023215-73.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO EVAN BUNGENSTAB

Terceiro

HELGA OSTERKAMP PEDROZO

CPF

Reu

JENICE COLLEONE

CPF

Reu

JOAO EVAN BUNGENSTAB

Reu

JOSE YOITI KINOSHITA

CPF

Reu

MARIA ANGELA DE ALMEIDA PRADO

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 10:22

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 20:20

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 20:33

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 21:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 11:05

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:23

Decorrido prazo de CAROLINE DANTE RIBEIRO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:11

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 15:02

Juntada de Certidão

23/02/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 11:04

Todas as movimentações(80)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 10:22

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 20:20

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 20:33

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 21:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•23/01/2023, 14:45

Despacho

•20/06/2022, 11:05

08/07/2022, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 11:05

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:23

Decorrido prazo de CAROLINE DANTE RIBEIRO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:11

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 15:02

Juntada de Certidão

23/02/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 11:04

Conclusos para despacho

18/10/2021, 15:50

Decorrido prazo de MARIA ANGELA DE ALMEIDA PRADO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:05

Decorrido prazo de JENICE COLLEONE em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:05

Decorrido prazo de HELGA OSTERKAMP PEDROZO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:04

Decorrido prazo de JOSE YOITI KINOSHITA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:04

Decorrido prazo de JOAO EVAN BUNGENSTAB em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:06

Juntada de manifestação

20/08/2021, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:46

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023215-73.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELGA OSTERKAMP PEDROZO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO EVAN BUNGENSTAB Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 18:06

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 18:01

Juntada de volume

17/08/2021, 20:49

Juntada de volume

17/08/2021, 20:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2021, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2021, 13:20

RECEBIDOS DO TRF

19/05/2021, 15:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 1 VOLUME E 146 FOLHAS

18/11/2011, 10:20

REMESSA ORDENADA: TRF

11/11/2011, 08:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESPACHO DE FLS. 130

11/11/2011, 08:58

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

26/10/2011, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2011, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2011, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

21/10/2011, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2011, 13:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/10/2011, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2011, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 15 DIAS

05/10/2011, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/10/2011, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 05/10

27/09/2011, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/08/2011, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2011, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2011, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2011, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2011, 15:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 15 DIAS

07/06/2011, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/06/2011, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLIC. 07/06

16/05/2011, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/04/2011, 10:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

04/04/2011, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2011, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

04/03/2011, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2011, 15:44

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

03/03/2011, 15:42

TRASLADO PECAS ORDENADO

19/11/2010, 12:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REGISTRO Nº 5304/2010 LIVRO CVII-A FLS. 164/167

16/11/2010, 20:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/11/2010, 11:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/10/2010, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2010, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 15 DIAS

13/10/2010, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/10/2010, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/10/2010, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL.13/10

01/10/2010, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/08/2010, 17:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/08/2010, 17:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

24/08/2010, 17:29

INICIAL AUTUADA

24/08/2010, 17:29

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

24/08/2010, 17:18

Despacho

•23/11/2021, 11:04