Execução Fiscal 0000604-03.2003.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 06ª - Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

EDILSON A MENDONCA - ME

CNPJ

Reu

EDILSON AMARAL MENDONCA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 12:19

Juntada de Certidão

10/08/2022, 12:18

Decorrido prazo de EDILSON AMARAL MENDONCA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 03:57

Decorrido prazo de EDILSON A MENDONCA - ME em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 03:57

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 14:22

Publicado Sentença Tipo B em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 02:40

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 22:33

Juntada de Certidão

28/04/2022, 22:33

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2022, 22:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2022, 22:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 22:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 22:33

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 11:03

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 12:19

Juntada de Certidão

10/08/2022, 12:18

Decorrido prazo de EDILSON AMARAL MENDONCA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 03:57

Decorrido prazo de EDILSON A MENDONCA - ME em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 03:57

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•28/04/2022, 22:33

Despacho

•09/03/2022, 13:12

03/05/2022, 14:22

Publicado Sentença Tipo B em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 02:40

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 22:33

Juntada de Certidão

28/04/2022, 22:33

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2022, 22:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2022, 22:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 22:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 22:33

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 11:03

Conclusos para julgamento

19/03/2022, 08:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 13:12

Conclusos para despacho

07/03/2022, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de EDILSON AMARAL MENDONCA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:40

Decorrido prazo de EDILSON A MENDONCA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2021, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2021, 13:52

Juntada de Certidão

02/10/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2021, 13:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000604-03.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EDILSON A MENDONCA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILSON A MENDONCA - ME EDILSON AMARAL MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000604-03.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EDILSON A MENDONCA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILSON A MENDONCA - ME EDILSON AMARAL MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 18:12

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 18:12

Juntada de volume

16/06/2021, 05:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2020, 10:00

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

13/10/2020, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2020, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2020, 09:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/01/2014, 15:25

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - CONFORME ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 125.

13/01/2014, 15:15

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos

16/05/2013, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

19/12/2012, 20:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

19/12/2012, 20:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl.122. Arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do art. 2º da Portaria MF nº75/2012, alterada pela portaria MF nº 130/2012, c/c o §4º do art.40 da Lei 6.830/80. Intime-se.

11/12/2012, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2012, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

27/06/2012, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/06/2012, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2012, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 059/2012- CAIXA E ANEXOS

19/04/2012, 15:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CEF/PAB-JF/AP

08/03/2012, 11:45

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 168/2012 - PARA CEF

23/02/2012, 08:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/02/2012, 10:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD EFETIVADA EM JANEIRO DE 2012

02/02/2012, 10:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 18/1/2012

18/01/2012, 08:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 110

26/09/2011, 20:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão supra, defiro o pedido formalizado pela exequente à fl. 104. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados (Protocolo nº20100001529950) para a Caixa Econômica Federal, através do BACENJUD. Cumprida a determinação supra, oficie-se àquela instituição bancária para que adote as providências necessárias no sentido de reencaminhar para a União os valores mencionados no item anterior, devendo para tanto, efetuar o pagamento da Guia da Previdência Social - GPS (fl.105). Ultimadas as providências acima, abra-se vista à exequente para que proceda a amortização da dívida exequenda, trazendo aos autos a devida comprovação, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito. Antes de tudo, proceda a Secretaria da Vara à retificação da autuação, com a alteração da classe processual para 3100 e a inclusão da União (Fazenda Nacional) no polo ativo desta ação, excluindo desta o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimem-se.

20/09/2011, 20:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2011, 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/08/2011, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/05/2011, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/04/2011, 23:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimacao penhopra on line

04/04/2011, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2011, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

19/10/2010, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

29/09/2010, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 12:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO DO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - PARCIAL - EFETIVADO EM JULHO/2010

26/08/2010, 12:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 9/7/2010

09/07/2010, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/06/2010, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2010, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

09/04/2010, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/01/2010, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2010, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2009, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente.

01/12/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2009, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

28/10/2009, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

05/08/2009, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2009, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 13:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

17/07/2009, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/07/2009, 10:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 30/6/2009

03/07/2009, 08:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITIDO EM 29/6/2009

29/06/2009, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN E DOCUMENTOS ANEXOS

21/05/2009, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/05/2009, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2009, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2009, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o desinteresse da exeqüente nos valores bloqueados às fls. 57/58 (R$ 5,12 e R$ 80,15), conforme se depreende de sua manifestação (fl. 59), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio dos referidos valores por meio do sistema BACENJUD. Cumprido o item acima, suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito. Intime-se.

11/05/2009, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2009, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

14/04/2009, 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/04/2009, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2009, 10:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA PARCIAL - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - CUMPRIDA EM 02/03/2009

10/03/2009, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/02/2009, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2009, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. DA PFN

03/02/2009, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

13/11/2008, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/10/2008, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2008, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

23/09/2008, 14:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

24/04/2008, 20:09

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/02/2008, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

09/01/2008, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

07/01/2008, 17:00

CARGA: RETIRADOS INSS

07/12/2007, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/11/2007, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2007, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2007, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

18/09/2007, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

06/09/2007, 17:13

CARGA: RETIRADOS INSS

31/08/2007, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/08/2007, 11:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2007, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/2007, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

11/06/2007, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

10/05/2007, 15:49

CARGA: RETIRADOS INSS

27/04/2007, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/04/2007, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

30/03/2007, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2007, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

12/12/2006, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

27/11/2006, 17:49

CARGA: RETIRADOS INSS

16/11/2006, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/11/2006, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2006, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/11/2005, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2005, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2005, 15:42

CARGA: RETIRADOS INSS

14/09/2005, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/09/2005, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER NOS TERMOS DO ART. 40

26/08/2005, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 19:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INSS

10/06/2005, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

20/05/2005, 11:54

CARGA: RETIRADOS INSS

14/04/2005, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/03/2005, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/03/2005, 11:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/01/2005, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2004, 15:50

REMETIDOS CONTADORIA

21/10/2004, 16:00

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/10/2004, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO EXPEÇA-SE MANDADO

15/10/2004, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2004, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

19/07/2004, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2004, 18:07

CARGA: RETIRADOS INSS

08/06/2004, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/04/2004, 10:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/04/2004, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO DA EXEQUENTE

17/02/2004, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2004, 09:35

CARGA: RETIRADOS INSS - 0

16/01/2004, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/12/2003, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2003, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2003, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO

17/09/2003, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2003, 12:00

CARGA: RETIRADOS INSS

22/07/2003, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/07/2003, 18:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITACAO EFETIVADA SEM PENHORA

15/07/2003, 18:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

25/06/2003, 10:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2003, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

30/04/2003, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2003, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

28/04/2003, 12:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/04/2003, 12:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2003, 13:36

Despacho

•02/10/2021, 13:52