Execução Fiscal 0025325-50.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 874,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA/DF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA/DF

Terceiro

DOMINGOS RAMOS

Terceiro

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DOMINGOS RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GURGEL NOGUEIRA

OAB/DF 29662·CPF·Representa: Autor

GEOVANNA BEATRIZ CASTRO SILVA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 11:41

Transitado em Julgado em 29/07/2025

13/03/2026, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA/DF em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:32

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 14:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA/DF em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 09:06

Publicado Ato ordinatório em 27/05/2025.

14/06/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 16:28

Juntada de Certidão

25/05/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

25/05/2025, 15:35

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 11:41

Transitado em Julgado em 29/07/2025

13/03/2026, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA/DF em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:32

Publicado Intimação em 07/07/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•03/07/2025, 14:35

Ato ordinatório

•25/05/2025, 15:35

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legal

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07/07/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 14:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA/DF em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 09:06

Publicado Ato ordinatório em 27/05/2025.

14/06/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 16:28

Juntada de Certidão

25/05/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

25/05/2025, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2025, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2025, 15:35

Processo Desarquivado

25/05/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 17:38

Arquivado Provisoramente

07/03/2022, 17:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA/DF em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de DOMINGOS RAMOS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025325-50.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA/DF e outros POLO PASSIVO: DOMINGOS RAMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 18:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/05/2019, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2019, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 17:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2019, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 08:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/01/2019, 08:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2018, 08:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/09/2018, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2018, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2018, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2017, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2017, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 13:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/01/2017, 12:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2016, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/12/2016, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2016, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2015, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 10:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/02/2015, 09:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2015, 09:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

01/04/2014, 16:40

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

01/04/2014, 16:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/03/2014, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/02/2013, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2013, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/05/2012, 11:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2012, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2012, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 17:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2012, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2012, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 10:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/07/2011, 15:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2011, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2011, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2011, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2010, 11:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2010, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2010, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2009, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2009, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2009, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2009, 15:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/07/2009, 16:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/05/2009, 17:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2008, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2008, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2008, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2007, 12:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2007, 16:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2007, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2007, 09:59

Ato ordinatório

•25/05/2025, 15:35

Despacho

•07/03/2022, 17:38

Despacho

•30/05/2019, 10:55

Certidão

•03/09/2018, 15:44

Decisão

•03/09/2018, 15:44

Certidão

•28/08/2018, 13:12

Despacho

•15/12/2016, 16:10

Decisão

•01/04/2014, 16:05

Certidão

•17/03/2014, 15:38

Despacho

•22/03/2012, 10:42

Despacho

•26/01/2012, 13:03

Despacho

•21/07/2011, 17:39

Despacho

•27/11/2009, 16:56

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•03/07/2025, 14:35

Ato ordinatório

•25/05/2025, 15:35

Ato ordinatório

•25/05/2025, 15:35

Despacho

•07/03/2022, 17:38

Despacho

•30/05/2019, 10:55

Certidão

•03/09/2018, 15:44

Decisão

•03/09/2018, 15:44

Certidão

•28/08/2018, 13:12

Despacho

•15/12/2016, 16:10

Decisão

•01/04/2014, 16:05

Certidão

•17/03/2014, 15:38

Despacho

•22/03/2012, 10:42

Despacho

•26/01/2012, 13:03

Despacho

•21/07/2011, 17:39

Despacho

•27/11/2009, 16:56

Despacho

•24/10/2008, 13:20