Execução Fiscal 0006691-70.2016.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.340,93

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CERAMICA BARRO VERMELHO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 11:55

Juntada de ofício

02/09/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 21:21

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 17:56

Juntada de Certidão

09/03/2022, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2022, 18:15

Conclusos para despacho

24/02/2022, 15:13

Decorrido prazo de CERAMICA BARRO VERMELHO LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:46

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006691-70.2016.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CERAMICA BARRO VERMELHO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA BARRO VERMELHO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(76)

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 11:55

Juntada de ofício

02/09/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 21:21

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 17:56

Documentos

Despacho

•28/01/2025, 15:05

Sentença Tipo B

•13/03/2024, 10:38

Juntada de Certidão

09/03/2022, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2022, 18:15

Conclusos para despacho

24/02/2022, 15:13

Decorrido prazo de CERAMICA BARRO VERMELHO LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:46

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006691-70.2016.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CERAMICA BARRO VERMELHO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA BARRO VERMELHO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 18:54

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 18:52

Juntada de volume

18/08/2021, 18:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA 10816606 vide URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA08Vara10816606.pdf

05/11/2020, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2020, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2020, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

10/08/2020, 20:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Conforme Portaria - URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA08Vara10816606.pdf

10/08/2020, 20:04

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2020, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 13:11

CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2019, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2019, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2019, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 19:11

CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2018, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2018, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2018, 17:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/09/2018, 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/09/2018, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão - Aguardando cumprimento de CP

24/07/2018, 14:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL

25/05/2018, 18:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/03/2018, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2018, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 13:45

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2017, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2017, 19:34

EXTRACAO DE CERTIDAO - Cadastro de minuta de consulta

26/10/2017, 16:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2017, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/07/2017, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/07/2017, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/07/2017, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/07/2017, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/05/2017, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2017, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2017, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF - EM: 19/12/2016

16/12/2016, 19:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2016, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2016, 14:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/12/2016, 14:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/11/2016, 18:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/11/2016, 13:10

CITACAO: ORDENADA

09/11/2016, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EFETIVAMENTE DIA 12/10/2016.

09/11/2016, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2016, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2016, 17:36

Sentença Tipo B

•13/03/2024, 10:38

Despacho

•25/07/2023, 12:18

Despacho

•25/07/2023, 12:18

Decisão

•16/05/2023, 10:00

Ato ordinatório

•01/09/2022, 21:21

Decisão

•09/03/2022, 18:15