Execução Fiscal 0012367-03.2019.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 47.471,48

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

JERA MINERADORA - EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2022, 12:10

Juntada de diligência

24/08/2022, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 10:14

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 11:20

Juntada de petição intercorrente

16/07/2022, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 16:20

Juntada de Certidão

08/07/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 16:20

Proferida decisão interlocutória

08/07/2022, 16:20

Conclusos para decisão

07/06/2022, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 16:48

Proferida decisão interlocutória

14/09/2021, 16:48

Conclusos para decisão

09/09/2021, 07:42

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012367-03.2019.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: JERA MINERADORA - EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JERA MINERADORA - EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(28)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2022, 12:10

Juntada de diligência

24/08/2022, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 10:14

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 11:20

Juntada de petição intercorrente

16/07/2022, 18:28

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 12:14

Decisão

•31/10/2023, 20:17

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 16:20

Juntada de Certidão

08/07/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 16:20

Proferida decisão interlocutória

08/07/2022, 16:20

Conclusos para decisão

07/06/2022, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 16:48

Proferida decisão interlocutória

14/09/2021, 16:48

Conclusos para decisão

09/09/2021, 07:42

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012367-03.2019.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: JERA MINERADORA - EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JERA MINERADORA - EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 19:03

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 19:03

Juntada de volume

18/08/2021, 19:03

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 08:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/12/2020, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2020, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2020, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/01/2020, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 16:57

INICIAL AUTUADA

26/07/2019, 10:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2019, 15:45

Decisão

•17/03/2023, 20:30

Decisão

•08/07/2022, 16:20

Decisão

•14/09/2021, 16:48