Execução Fiscal 0003304-27.2015.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2015

Valor da Causa

R$ 22.010,60

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M. A. ROCHA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2023, 12:31

Juntada de Certidão

05/03/2023, 12:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:35

Decorrido prazo de M. A. ROCHA COMERCIO LTDA - ME em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:29

Publicado Sentença Tipo B em 16/11/2022.

17/11/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 01:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 17:58

Juntada de Certidão

14/11/2022, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 17:58

Declarada decadência ou prescrição

14/11/2022, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2022, 17:58

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 17:32

Juntada de petição intercorrente

09/11/2022, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2022, 08:41

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

05/03/2023, 12:31

Juntada de Certidão

05/03/2023, 12:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:35

Decorrido prazo de M. A. ROCHA COMERCIO LTDA - ME em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:29

Publicado Sentença Tipo B em 16/11/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/11/2022, 17:58

Decisão

•30/10/2022, 08:41

17/11/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 01:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 17:58

Juntada de Certidão

14/11/2022, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 17:58

Declarada decadência ou prescrição

14/11/2022, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2022, 17:58

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 17:32

Juntada de petição intercorrente

09/11/2022, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2022, 08:41

Outras Decisões

30/10/2022, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2022, 08:41

Juntada de Certidão

30/10/2022, 08:41

Conclusos para despacho

30/10/2022, 08:27

Processo Desarquivado

30/10/2022, 08:27

Arquivado Provisoramente

18/05/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 13:43

Juntada de manifestação

03/04/2021, 11:52

Decorrido prazo de M. A. ROCHA COMERCIO LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003304-27.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. A. ROCHA COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. A. ROCHA COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003304-27.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. A. ROCHA COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. A. ROCHA COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:58

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 16:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 09:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/10/2018, 10:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

09/09/2016, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PFN

06/09/2016, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART. 40 DA LEF

05/09/2016, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2016, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 4965

05/05/2016, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2016, 09:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2015, 15:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2015, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2015, 15:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD

24/11/2015, 15:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2015, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2015, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2015, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 19:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2015, 09:05

Despacho

•18/05/2021, 13:43