Execução Fiscal 0003271-86.2018.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.034,03

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 08ª - Salvador

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERACAO ANTENA DOURADA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINERACAO ANTENA DOURADA LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:18

Publicado Citação em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 01:52

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 19:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 14:52

Expedição de Edital.

26/04/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 11:16

Juntada de Certidão

19/04/2022, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2022, 11:16

Conclusos para decisão

04/03/2022, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 12:23

Cancelada a movimentação processual

04/03/2022, 12:23

Decorrido prazo de MINERACAO ANTENA DOURADA LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:39

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 07:22

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de MINERACAO ANTENA DOURADA LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:18

Publicado Citação em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 01:52

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 19:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 12:31

Decisão

•11/11/2025, 12:30

26/04/2022, 14:52

Expedição de Edital.

26/04/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 11:16

Juntada de Certidão

19/04/2022, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2022, 11:16

Conclusos para decisão

04/03/2022, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 12:23

Cancelada a movimentação processual

04/03/2022, 12:23

Decorrido prazo de MINERACAO ANTENA DOURADA LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:39

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 07:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003271-86.2018.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO ANTENA DOURADA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO ANTENA DOURADA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 19:07

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 19:05

Juntada de volume

18/08/2021, 19:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA 10816606 vide URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA08Vara10816606.pdf

13/10/2020, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2020, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2020, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

10/08/2020, 20:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Conforme Portaria - URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA08Vara10816606.pdf

10/08/2020, 20:04

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2019, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 11:12

CARGA: RETIRADOS PGF

21/08/2019, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2019, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 14:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/06/2019, 16:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/06/2019, 16:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL

21/05/2019, 16:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/02/2019, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2019, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/2018, 15:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/10/2018, 16:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/2018, 11:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/07/2018, 15:34

CITACAO: ORDENADA

30/07/2018, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2018, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2018, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 12:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2018, 16:40

Decisão

•04/06/2024, 14:51

Decisão

•10/01/2023, 20:31

Decisão

•19/04/2022, 11:16