Execução Fiscal 0017777-23.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASA DO CONCRETO IND E COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

ARISIO AUGUSTO MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 12:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/02/2025, 12:58

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:10

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:19

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:22

Juntada de certidão

14/03/2023, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2023, 15:23

Decorrido prazo de ARISIO AUGUSTO MOREIRA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:53

Decorrido prazo de CASA DO CONCRETO IND E COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:53

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 11:18

Juntada de manifestação

19/04/2022, 19:27

Todas as movimentações(151)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 12:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/02/2025, 12:58

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:10

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•18/04/2022, 18:11

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:41

17/10/2023, 14:19

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:22

Juntada de certidão

14/03/2023, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2023, 15:23

Decorrido prazo de ARISIO AUGUSTO MOREIRA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:53

Decorrido prazo de CASA DO CONCRETO IND E COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:53

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 11:18

Juntada de manifestação

19/04/2022, 19:27

Juntada de Certidão

18/04/2022, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 18:11

Declarada decadência ou prescrição

18/04/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 20:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:49

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:04

Decorrido prazo de CASA DO CONCRETO IND E COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:03

Decorrido prazo de ARISIO AUGUSTO MOREIRA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017777-23.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DO CONCRETO IND E COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARISIO AUGUSTO MOREIRA CASA DO CONCRETO IND E COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017777-23.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DO CONCRETO IND E COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARISIO AUGUSTO MOREIRA CASA DO CONCRETO IND E COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 19:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 19:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

25/09/2012, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2012, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2012, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2012, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2012, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2011, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2011, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2011, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2011, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2010, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2010, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2010, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 19:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 19:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B 26

13/10/2008, 15:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 15:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 15:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

16/04/2008, 12:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/04/2008, 12:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2008, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/10/2007, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2007, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2007, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2007, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/07/2007, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2007, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2007, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 10:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 08:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/2007, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2007, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/01/2007, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

31/10/2006, 12:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/10/2006, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2006, 12:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA - JUNTADA DA PETIÇÃO

10/10/2006, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/08/2006, 17:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

02/08/2006, 12:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2006, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2006, 11:23

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/06/2006, 10:38

REMETIDOS CONTADORIA

26/05/2006, 11:08

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

18/05/2006, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MESA ANDREIA 13

17/05/2006, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2006, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

07/12/2005, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/11/2005, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2003, 10:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2001, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2001, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2001, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/02/2001, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2000, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2A.)

28/02/2000, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

26/05/1999, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/1999, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

14/05/1999, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/1999, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/1999, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/1999, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/03/1999, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/1999, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/1999, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/11/1998, 18:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/10/1998, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

16/10/1998, 13:46

REMETIDOS CONTADORIA

30/09/1998, 17:54

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/09/1998, 15:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

21/09/1998, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/1998, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/1998, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

17/06/1998, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/1998, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/09/1997, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/1997, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/1997, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/1997, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/1997, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/1997, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

02/09/1997, 18:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

14/08/1997, 18:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

31/07/1997, 17:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/07/1997, 17:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/07/1997, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/1997, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/1997, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1997, 16:39

Despacho

•17/08/2012, 11:37

Despacho

•11/06/2012, 13:16

Despacho

•03/02/2011, 17:56

Ato ordinatório

•06/05/2010, 15:11

Despacho

•27/01/2009, 19:36

Decisão

•27/01/2009, 19:35

Despacho

•27/01/2009, 19:34

Despacho

•27/01/2009, 19:34

Despacho

•27/01/2009, 19:33

Despacho

•27/01/2009, 19:33

Despacho

•27/01/2009, 19:33

Despacho

•27/01/2009, 19:32

Despacho

•27/01/2009, 19:32

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•18/04/2022, 18:11

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:41

Despacho

•17/08/2012, 11:37

Despacho

•11/06/2012, 13:16

Despacho

•03/02/2011, 17:56

Ato ordinatório

•06/05/2010, 15:11

Despacho

•27/01/2009, 19:36

Decisão

•27/01/2009, 19:35

Despacho

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Despacho

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