Procedimento Comum Cível 0015980-42.2007.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRecursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2007

Valor da Causa

R$ 1.900,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT

Partes do Processo

ANGELO CARLOS VICARI

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(72)

ANGELO CARLOS VICARI

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 20:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/08/2022, 20:14

Decorrido prazo de ANGELO CARLOS VICARI em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:54

Publicado Intimação polo ativo em 13/05/2022.

13/05/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2022, 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2022, 18:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 23:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 23:09

Decorrido prazo de ANGELO CARLOS VICARI em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 16:24

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 13:54

Publicado Despacho em 15/12/2021.

15/12/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:46

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 20:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/08/2022, 20:14

Decorrido prazo de ANGELO CARLOS VICARI em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:54

Publicado Intimação polo ativo em 13/05/2022.

13/05/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

Documentos

Despacho

•13/12/2021, 11:26

13/05/2022, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2022, 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2022, 18:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 23:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 23:09

Decorrido prazo de ANGELO CARLOS VICARI em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 16:24

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 13:54

Publicado Despacho em 15/12/2021.

15/12/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:46

Juntada de Certidão

13/12/2021, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2021, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 11:26

Conclusos para decisão

24/11/2021, 18:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:38

Decorrido prazo de ANGELO CARLOS VICARI em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:31

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 14:46

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015980-42.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANGELO CARLOS VICARI e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELO CARLOS VICARI ANDREA ANGELA VICARI - (OAB: MT8914/O) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 19:13

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 19:12

Juntada de certidão

18/08/2021, 19:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 14:35

TRANSITO EM JULGADO EM

02/06/2021, 12:30

RECEBIDOS DO TRF

02/06/2021, 12:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 54/2010

23/11/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 54/2010(DEPENDENTE: 200736000159782)

23/11/2010, 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/06/2009, 18:14

REMESSA ORDENADA: TRF

03/06/2009, 15:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

03/06/2009, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

03/06/2009, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2009, 14:27

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/06/2009, 08:21

REMETIDOS CONTADORIA

01/06/2009, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2009, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM

27/04/2009, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/03/2009, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE DE 23/03/2009, DIVULGADO EM 27/03/2009 E PUBLICADO EM 30/03/2009, CONSULTE E-DJF1 EM PUBLICAÇÕES NO SITE: WWW.MT.TRF1.GOV.BR

31/03/2009, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 23/3/2009, CONSULTE E-DJF1 EM PUBLICAÇÕES NO SITE: WWW.MT.TRF1.GOV.BR

23/03/2009, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2009, 15:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 04 PROC APENSADOS

05/03/2009, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/02/2009, 13:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA N. 122/2009

13/02/2009, 15:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/11/2008, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2008, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/11/2008, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2008, 14:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DNPM

21/10/2008, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/10/2008, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/10/2008, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2008, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2008, 14:43

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

06/10/2008, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/09/2008, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 30/09/2008, CONSULTE E-DJF1 EM PUBLICAÇÕES NO SITE: WWW.MT.TRF1.GOV.BR

30/09/2008, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/2008, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2008, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2008, 15:51

REPLICA APRESENTADA

18/08/2008, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2008, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM 125/208, PUBLICADO EM 25/07/2008 E CIRCULADO EM 28/07/2008, CONSULTE SITE: WWW.IOMAT.MT.GOV.BR

28/07/2008, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 125/2008, CONSULTE SITE: WWW.IOMAT.MT.GOV.BR

22/07/2008, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/06/2008, 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2008, 14:38

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/05/2008, 17:22

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

15/05/2008, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO O DNPM (FL. 161)

12/05/2008, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2008, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/04/2008, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/04/2008, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/04/2008, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 58/2008 (CONSULTE SITE: WWW.IOMAT.MT.GOV.BR)

07/04/2008, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/04/2008, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/03/2008, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/03/2008, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2008, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

28/03/2008, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2008, 16:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

21/02/2008, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO - FLS. 50/125

07/02/2008, 13:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIAO - FLS. 44/48

29/01/2008, 18:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/01/2008, 18:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/12/2007, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/12/2007, 17:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2007, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2007, 19:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/11/2007, 16:14

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

12/11/2007, 15:21

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

12/11/2007, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2007, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2007, 18:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2007, 14:56

INICIAL AUTUADA

08/11/2007, 14:39

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

08/11/2007, 14:13

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

08/11/2007, 13:56

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

07/11/2007, 16:00