Execução Fiscal 0023482-36.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/07/2022, 20:51
Decorrido prazo de TRANSAUTO VEICULOS LTDA em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022, 08:12
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
WALMI NUNES VIEIRA
Terceiro
TRANSAUTO VEICULOS LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-86
Mostrar
Reu
WALMI NUNES VIEIRA
Reu
Decorrido prazo de WALMI NUNES VIEIRA em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022, 00:56
Juntada de manifestação
18/05/2022, 13:57
Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022, 01:27
Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022, 15:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022, 14:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022, 14:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2022, 20:31
Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022, 20:31
Conclusos para julgamento
27/04/2022, 17:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 00:41
Juntada de manifestação
23/02/2022, 13:09
Ver todas as movimentações (108)
Todas as movimentações
(108)
Arquivado Definitivamente
15/07/2022, 20:51
Decorrido prazo de TRANSAUTO VEICULOS LTDA em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022, 08:12
Decorrido prazo de WALMI NUNES VIEIRA em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022, 00:56
Juntada de manifestação
18/05/2022, 13:57
Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022, 01:27
Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022, 15:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022, 14:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022, 14:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2022, 20:31
Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022, 20:31
Conclusos para julgamento
27/04/2022, 17:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 00:41
Juntada de manifestação
23/02/2022, 13:09
Expedição de Outros documentos.
21/02/2022, 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022, 16:00
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 19:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 08:02
Decorrido prazo de TRANSAUTO VEICULOS LTDA em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 04:02
Decorrido prazo de WALMI NUNES VIEIRA em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021, 02:49
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.
20/08/2021, 02:49
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023482-36.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSAUTO VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSAUTO VEICULOS LTDA WALMI NUNES VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
19/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023482-36.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSAUTO VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSAUTO VEICULOS LTDA WALMI NUNES VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
19/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 19:14
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 19:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/07/2021, 18:54
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
18/11/2008, 10:19
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
18/11/2008, 10:19
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
14/11/2008, 17:08
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B4
01/10/2008, 17:05
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
01/10/2008, 17:05
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
01/10/2008, 17:05
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 14
17/04/2008, 16:57
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
17/04/2008, 16:57
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
20/07/2006, 12:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/07/2006, 12:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/07/2006, 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/07/2006, 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
04/07/2006, 16:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/03/2006, 11:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2006, 11:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/02/2006, 15:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/02/2005, 14:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2005, 14:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/02/2005, 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
28/01/2005, 18:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/11/2004, 13:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2004, 13:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/11/2004, 13:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/11/2004, 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição
12/11/2004, 16:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/11/2003, 13:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2003, 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2003, 14:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/05/2003, 10:54
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .
20/02/2001, 14:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2001, 14:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/02/2001, 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
09/02/2001, 13:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/05/2000, 15:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/05/2000, 15:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2000, 15:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/05/2000, 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT DE MAND
02/05/2000, 13:03
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA
18/04/2000, 16:09
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
11/04/2000, 18:10
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
02/02/2000, 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2000, 14:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/01/2000, 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
22/11/1999, 13:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 22 05/11/99
04/11/1999, 15:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/10/1999, 15:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/10/1999, 15:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/10/1999, 15:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
30/07/1998, 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/1998, 13:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO
02/07/1998, 13:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/07/1998, 17:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/1998, 14:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/06/1998, 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/1998, 17:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO
30/04/1998, 12:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/04/1998, 10:48
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
14/10/1997, 17:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/1997, 11:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/10/1997, 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/1997, 13:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/09/1997, 17:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/09/1997, 17:37
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/08/1997, 13:09
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
18/08/1997, 14:30
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
23/07/1997, 14:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/1997, 18:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/07/1997, 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/1997, 12:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/06/1997, 09:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/06/1997, 15:30
MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA
19/06/1997, 10:10
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
11/06/1997, 12:57
INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS
11/06/1997, 10:54
AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS
13/03/1997, 16:39
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
24/01/1997, 14:41
CITACAO DO REU
13/01/1997, 17:02
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO
17/12/1996, 16:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL
12/12/1996, 15:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/11/1996, 18:38
Documentos
Sentença Tipo B
•
29/04/2022, 20:31
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 19:23
Despacho
•
18/11/2008, 10:18
Despacho
•
18/11/2008, 10:18
Despacho
•
18/11/2008, 10:18
Despacho
•
18/11/2008, 10:18
Despacho
•
18/11/2008, 10:17
Despacho
•
18/11/2008, 10:17
Despacho
•
18/11/2008, 10:17
Despacho
•
18/11/2008, 10:17
Despacho
•
18/11/2008, 10:16
Despacho
•
18/11/2008, 10:16
Despacho
•
18/11/2008, 10:16
Despacho
•
18/11/2008, 10:15
Despacho
•
18/11/2008, 10:15
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Sentença Tipo B
•
29/04/2022, 20:31
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 19:23
Despacho
•
18/11/2008, 10:18
Despacho
•
18/11/2008, 10:18
Despacho
•
18/11/2008, 10:18
Despacho
•
18/11/2008, 10:18
Despacho
•
18/11/2008, 10:17
Despacho
•
18/11/2008, 10:17
Despacho
•
18/11/2008, 10:17
Despacho
•
18/11/2008, 10:17
Despacho
•
18/11/2008, 10:16
Despacho
•
18/11/2008, 10:16
Despacho
•
18/11/2008, 10:16
Despacho
•
18/11/2008, 10:15
Despacho
•
18/11/2008, 10:15
Despacho
•
18/11/2008, 10:14