Execução Fiscal 0025435-35.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERSAFRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

WALMIR FARIAS PEIXOTO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:54

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 11:58

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:26

Decorrido prazo de WALMIR FARIAS PEIXOTO JUNIOR em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:52

Decorrido prazo de SUPERSAFRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:33

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2022, 14:14

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 19:33

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:54

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 11:58

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:26

Decorrido prazo de WALMIR FARIAS PEIXOTO JUNIOR em 06/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2022, 14:14

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:57

07/07/2022, 20:52

Decorrido prazo de SUPERSAFRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:33

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2022, 14:14

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 19:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:31

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:59

Decorrido prazo de SUPERSAFRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:04

Decorrido prazo de WALMIR FARIAS PEIXOTO JUNIOR em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025435-35.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERSAFRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERSAFRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA WALMIR FARIAS PEIXOTO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025435-35.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERSAFRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERSAFRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA WALMIR FARIAS PEIXOTO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 19:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 18:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 19:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 19:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 17:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 44

13/10/2008, 15:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 15:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 15:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 14

08/09/2008, 14:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 14:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

15/04/2008, 17:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 17:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2005, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2005, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2005, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2004, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/11/2004, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2003, 08:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

05/09/2001, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2001, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2001, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2001, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2001, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2001, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2000, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2000, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/08/1999, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/1999, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

16/07/1999, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/1999, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/1999, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/1999, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

19/03/1999, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - COM JUNTADA

11/03/1999, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

10/03/1999, 18:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

16/12/1998, 16:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/12/1998, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

14/12/1998, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/1998, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/1998, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

15/07/1998, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/1998, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/12/1997, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/1997, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/1997, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/1997, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

07/11/1997, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/1997, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/09/1997, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

16/09/1997, 12:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/09/1997, 17:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO PUBLICACAO

20/08/1997, 12:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/07/1997, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/1997, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/1997, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/1997, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/1997, 10:59

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/05/1997, 17:55

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

06/05/1997, 17:32

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

31/03/1997, 17:21

CITACAO DO REU

13/03/1997, 17:07

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - C

12/03/1997, 17:57

AGUARDANDO - PS1

28/02/1997, 17:19

DESPACHO - AG.

26/02/1997, 17:03

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

24/02/1997, 19:48

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/02/1997, 09:33

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

21/01/1997, 18:40

CITACAO DO REU

10/01/1997, 15:56

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

17/12/1996, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

13/12/1996, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/1996, 10:34

Despacho

•20/01/2009, 19:21

Despacho

•20/01/2009, 19:20

Despacho

•20/01/2009, 19:20

Despacho

•20/01/2009, 19:20

Despacho

•20/01/2009, 19:20

Despacho

•20/01/2009, 19:19

Despacho

•20/01/2009, 19:19

Despacho

•20/01/2009, 19:18

Despacho

•20/01/2009, 19:17

Despacho

•20/01/2009, 19:16